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Promotor investiga incentivo financeiro a agentes de saúde

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O Promotor de Justiça de Parnamirim instaura Inquérito Civil para averiguar irregularidades no pagamento de adicionais aos agentes de saúde.

Com o intuito de apurar fatos relativos à suposta irregularidade referente ao pagamento do incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Parnamirim, o Promotor de Justiça da Comarca, Raimundo Caio dos Santos, instaurou um Inquérito Civil (IC).

A Investigação segue desde 2006, através do procedimento administrativo nº 002/2010, que através da Portaria nº 12 foi convertido em IC. Para prestar esclarecimentos, o Promotor de Justiça notificou a  Secretária Municipal de Finanças do Município em dezembro de 2006, Antônia Geralda E. Cândida Barbosa. Além disso, como diligências iniciais ele requisitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças de Parnamirim  para que encaminhe, no prazo de 30 dias, as seguintes informações:

a) extrato das transferências financeiras executadas diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Parnamirim nos últimos trimestres dos anos de 2002 a 2009 para custeio da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e o valor do incentivo adicional destinados aos mesmos;
b) quanto aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos últimos trimestres de 2002 a 2009, se foram exclusivamente utilizados nas atividades dos Agentes Comunitários de Saúde;
c) a quantidade de agentes comunitários de saúde cadastrados no Sistema de Informações e Atenção Básica (SIAB) nos períodos de janeiro a dezembro de 2002 a 2010.

 

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