Ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques participará da abertura do Seminário Sobre a Lei da Improbidade Administrativa, promovido pelo MP no dia 28 de maio.
Confirmada presença do Ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques na abertura do Seminário Sobre a Lei da Improbidade Administrativa (LIA), que será realizado pelo Ministério Público do RN, dia 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na palestra, o ministro vai falar sobre o papel do MP na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, detalhando desafios e perspectivas. O seminário vai discutir ainda as adaptações decorrentes da vigência da lei, que completa 18 anos no dia 02 de junho.
O evento é dirigido aos membros dos Ministério Público Estadual e Federal, Magistratura Estadual e Federal, órgãos parceiros, como os Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Polícias Civil e Federal, bem como aos servidores e estagiários do Ministério Público Estadual.
Dentre os palestrantes, contará com a participação do Promotor de Justiça de Mossoró, Mestre em Direito Penal pela PUC/RS, Eduardo Medeiros Cavalcanti, que vai falar sobre sujeitos passivos da improbidade. O Procurador do Trabalho da 21ª região, Mestre em Direito Público e Especialista em Direito do Trabalho, em Direito e Cidadania, Xisto Tiago de Medeiros Neto, vai proferir palestra sobre dano moral coletivo em decorrência da prática de improbidade administrativa.
Dolo, culpa, poder de gestão e improbidade administrativa é o tema da palestra do Procurador da República do RN, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior. O Promotor de Justiça do RS, Doutor em Direito, José Guilherme Giacomuzzi, vai falar sobre improbidade administrativa por violação a princípios: aplicabilidade, delimitação e perspectivas.
“Os 18 anos da lei de improbidade administrativa deve ser um momento de reflexão sobre sua aplicação e as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento, sobretudo quando vivenciamos uma constante batalha para garantir a sobrevivência desta lei”, diz a Coordenadora do Caop Patrimônio Público (Caop PP), Izabel Cristina Pinheiro.
Além das palestras, haverá momento também para debates e considerações . Serão debatedores Marcos Aurélio de Freitas Barros, Promotor de Justiça e Coordenador da Assessoria Jurídica do MPRN, abordará o tema aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. A necessidade de comprovação de dano ao erário e os tipos de atos de improbidade administrativa, são abordados pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Caop PP, Izabel Cristina Pinheiro. Os últimos debates do seminário serão sobre o elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade, com o Juiz Federal de 5ª região, Marco Bruno de Miranda Clementino e sobre improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, com o Promotor de Justiça do MPRN, Morton Luiz Faria de Medeiros.