Durante a Audiência Pública proposta pelo MP, o perito Angelo Roncalli apresentou diversas situações irregulares encontradas nos postos de combustíveis.

“Apesar de haver situações em conformidade, a maioria dos postos de Natal precisam se adequar”. Essa foi a conclusão do Professor da UFRN e Perito do Ministério Público, Angelo Roncalli, durante a Audiência Pública promovida hoje, 13, pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

A Audiência reuniu mais de 100 proprietários de postos de combustíveis e distribuidoras de Natal para debaterem as medidas propostas no Termo de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público pretende assinar com eles no intuito de minimizar os possíveis danos ao meio ambiente decorrentes da atividade do setor. As medidas tratam dos riscos de derramamento de combustíveis, vazamentos, armazenagem, emissão de gases, segurança e, principalmente, contaminação do lençol freático.

Cada item abordado no TAC foi explanado pelo perito, demonstrando com fotos de diversos postos de Natal, situações corretas e erradas. O caráter didático da apresentação possibilitou identificar os riscos a que a população está sujeita, não só do ponto de vista ambiental, mas também de segurança.

Angelo Roncalli destacou que é preciso não apenas instalar os equipamentos propostos nos TAC, por exemplo, mas adotar um plano de manutenção; pois em alguns casos identificados por ele nas vistorias os equipamentos ate´existem, mas estão é péssimas condições de uso.

Questões como saúde do trabalhador, licenciamento dos postos e exigências para o “Habite-se” foram apresentadas pelos representantes do Ministério Público do Trabalho, da SEMURB e do Corpo de Bombeiros, respectivamente. Para levar a realidade dos empresários do setor, o Vice-Presidente do Sindicato dos Posto de Combustíveis, Antônio Cardoso Sales, tomou parte nos debates.

Segundo a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, pelo menos 16 proprietários de postos já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta. Os demais serão chamados à Promotoria de Justiça para adaptar o TAC à realidade individual de cada empreendimento.