Ministério Público e representantes da SEMURB e do Corpo de Bombeiros explicarão todas as obrigações apresentadas no Termo de Ajustamento de Conduta
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realiza às 9h30 de amanhã, 13, no auditório da PGJ, uma Audiência Pública com os donos de postos de combustíveis de Natal. O objetivo é detalhar as obrigações dos estabelecimentos que estão sendo propostas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC já foi assinado por 16 estabelecimentos. Ao todo, 109 postos de combustíveis na cidade de Natal foram notificados e receberam o modelo padrão do Termo que está sendo proposto pelo Ministério Público. O documento abrange obrigações relativas à substituição dos equipamentos e linhas subterrâneas, adequação das pistas de abastecimento, que precisam ser impermeáveis, com canaletas, e outras obrigações exigidas nas normas contra vazamento, derramamento, transbordamento, risco de acidentes, disposição de resíduos sólidos, etc.
A audiência terá a participação de perito do Ministério Público e representantes da SEMURB e do Corpo de Bombeiros, que explicarão aos empresários questões como: instalações e equipamentos de que os postos devem dispor; documentos que devem ser entregues à SEMURB para licenciamento da atividade; e procedimento adequado para obtenção do HABITE-SE.