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MP entra com novo mandado de segurança contra Diretor do IDEMA

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Desta vez a Diretoria do IDEMA não atendeu o pedido de informações do MP sobre o empreendimento Sagres Residence Sevice

O Diretor do IDEMA, Marco Aurélio Martins Almeida, vai responder a um mandado de segurança interposto pela Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo.

A medida foi tomada porque o diretor do IDEMA não atendeu aos pedidos do Ministério Público no Inquérito Civil nº 51/2009, que investiga a possibilidade de desmatamento de área de dunas na Praia de Pirangi do Norte, para construção do empreendimento denominado de Residencial Sagres pertencente à Domus Edificações. Para poder analisar com profundidade os indícios a Promotora de  Justiça solicitou ao IDEMA cópia de todo o processo de licenciamento do Residencial Sagres.

Em um primeiro momento, o órgão ambiental informou que o empreendimento não possuía licença ambiental. Entretanto, essa informação estava errada; pois responsável pela obra comprovou a existência de  licença ambiental. Em seguida, o MP renovou o pedido de informações reiteradas vezes, até mesmo entregando pessoalmente ao Diretor do IDEMA o Ofício nº 059/2010 de 19/02/2010; mas mesmo assim não obteve resposta alguma.

Assim, a Promotora de Justiça pede através de Mandado de Segurança que o IDEMA encaminhe cópia de todo o procedimento  de licença prévia e de instalação, com as respectivas renovações, do Empreendimento Porto Brasil Resort, de responsabilidade da empresa Domus no prazo máximo de dez dias.

A Promotora de Justiça explica que o licenciamento ambiental abrange , em regra, três licenças: a Prévia, a de Instalação e a de Operação. Dessa forma, “o Ministério Público não pretende ter acesso unicamente ao ato de licença válido, mas a todo o licenciamento ambiental que não pode ser confundido com licença ambiental, que é um ato administrativo e não uma sequência de atos”, esclarece.

Ela considera fundamental a análise dessas documentos para estudar os pareceres técnicos expedidos, a validade da licença em consonância com normas estaduais e a possível degradação do meio ambiente que poderá ser causada com a construção e instalação  do empreendimento.

O Residencial Sagres faz parte do Empreendimento  Porto Brasil Resort, que  engloba: Ed. Cristovão Colombo, Ed. Americo Vespúcio, Ed. Vasco da Gama, Ed. Pedro Alvares Cabral, Ed. D. Isabel Aragão, Ed. Dom Manoel I, Ed. D. João II, Caravelas Flat Service e Sagres Residence Sevice, todos localizados na Praia de Pirangi do Norte, município de Parnamirim, sob responsabilidade da Porto Brasil Empreendimentos.

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