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Redefinidas as atribuições de Promotorias de Justiça em Assu

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Colégio de Procuradores publicou hoje no DOE resolução disciplinando as alterações

O Colégio de Procuradores de Justiça publicou no Diário Oficial de hoje a Resolução Nº 001/2010-CPJ disciplinando a distribuição e redistribuição dos feitos judiciais e extrajudiciais das Promotorias de Justiça da Comarca de Assu. O documento visa a otimização do trabalho para obter um equilíbrio do serviço entre as Promotorias existentes, e foi aprovado pelo colegiado em sessão extraordinária ocorrida no último dia 08 de abril.

As alterações partiram de sugestões dos próprios Promotores de Justiça em exercício nas 1ª e 3ª Promotorias da Comarca de Assu, e com expressa anuência dos membros cujas atribuições foram modificadas,  e foram levadas ao colegiado pelo Procurador Geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto.

Com a nova resolução as atribuições ficarão divididas da seguinte maneira:

1ª Promotoria de Assu – perante a 1ª Vara Cível e, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal, para a Defesa do Consumidor; para o Combate à Sonegação Fiscal; para a Defesa do Patrimônio Público; para a Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social; para a Defesa do Meio Ambiente e para a Defesa da Educação;

2ª Promotoria de Assu – perante a 2ª Vara Cível; cumulativa judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal para a Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso;

3ª Promotoria de Assu – perante a Vara Criminal; cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal para a Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

As alterações já estão em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial de hoje.
 

 

  • Serviço:
  • Clique aqui para ler a resolução que trata das alterações das atribuições das Promotorias de Justiça de Assu

 

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