A Campanha Salvea Água Potável de Natal está reunindo assinaturas em um abaixo-assinado eletrônico contra a contaminação por nitrato.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte lança na próxima segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, uma campanha em defesa da água potável de Natal. O esforço conjunto do MP e de vários outros parceiros visa pressionar as autoridades para solucionar o problema da contaminação do aquífero do San Vale, última reserva de água potável da capital.
A região da Zona de Proteção Ambiental do San Vale (ZPA – 1) possui sete poços da CAERN, que abastecem vários bairros de Natal e, diferentemente, da maioria dos poços de abastecimento de água da cidade que estão comprometidos (níveis de nitrato acima de 10 mg/l), os do San Vale ainda se encontram com os níveis de contaminação aceitáveis dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (abaixo de 10 mg/l).
Como os poluentes das fossas sépticas existentes nos bairros adjacentes ao San Vale caem no lençol freático, transformam-se em nitrato e se movimentam em direção aquela região de proteção ambiental, a preocupação do Ministério Público é evitar a continuidade do lançamento de poluentes das fossas no subsolo e conseguir a instalação de um sistema de esgotamento sanitário no entorno da área em que se encontram os poços de abastecimento.
A Promotora de Justiça Gilka da Mata Dias alerta que a Lei Municipal 4.664, de julho de 1995, que regulamentou a ZPA, proibiu a instalação de construções que lançam resíduos sólidos poluidores no local e determinou ao Município a obrigação de realizar um plano de saneamento para a área no prazo de 180 dias. Solução que conta com quase 15 anos de atraso.
A coordenadora da campanha lembra que em fevereiro do ano passado, o Tribunal de Justiça também determinou que o Município e a CAERN concluíssem o sistema de esgotos da região no prazo de 18 meses, mas até hoje a instalação não foi iniciada.
Diante da situação, a proposta do Ministério Público é pressionar as instâncias competentes para implantar soluções efetivas para salvar o San Vale, impedindo que a contaminação do nitrato chegue na região da ZPA – 1 e se perca o valioso manancial de água potável ali existente.
A proposta é realizar um abaixo-assinado eletrônico, registrando o interesse da população e envolvendo toda sociedade para que o poder público estadual e municipal priorizem a instalação de um sistema público de esgotamento sanitário para a área de ocupação do San Vale, Parque das Colinas e adjacências.