Secretário terá 45 dias para acatar as recomendações e solicitações da promotoria
Após a greve dos professores da rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte deverá fiscalizar o cumprimento das cargas horárias e dos dias letivos mínimos nas unidades de ensino do Estado. Essa é a recomendação feita pela Promotora de Justiça de Defesa a Educação Carla Campos Amico.
Segundo a recomendação, o Secretário de Educação do Estado, professor Otávio Augusto de Araújo Tavares, terá um prazo de 45 dias para enviar à 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal a relação de todas as instituições de ensino que participaram da greve, o tempo de paralisação e a carga horária perdida por unidade de ensino.
O novo calendário de aulas também deverá ser informado à Promotoria e amplamente divulgado na comunidade escolar.A Promotora também estabelece que o não cumprimento das recomendações acarretará na adoção de medidas judiciais. O ideal será o cumprimento da carga horária assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabelece a carga horária mínima de 800 horas distribuídas por no mínimo 200 dias letivos.