Um dos objetivos da ação é garantir a inserção do ex-detento no mercado de trabalho
A superpopulação carcerária está na pauta de prioridades da justiça em 2010. Para focar no problema dos presos e dos ex-detentos, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a justiça potiguar criasse o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, GMFSP, formado instituições e órgãos que trabalham na esfera judicial como Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça que vão desenvolver ações para mudar o quadro atual do sistema carcerário no estado.
A Procuradora de Justiça Valdira Câmara, que também é presidente interina do Conselho Penitenciário do RN, representa o Ministério Público no grupo. “Nossa grande preocupação hoje é com a vida do egresso dos presídios. Muitas vezes, ao cumprir a sua pena e ganhar a liberdade, ele não tem nem como deixar o presídio porque não tem o dinheiro para o transporte, não tem roupa e muito menos para onde ir. Que perspectiva esta pessoa tem de mudar de vida?”, diz a Procuradora de Justiça.
Uma das metas do grupo é a criação do patronato, que é um instrumento de assistência ao ex-presidiário que investe na capacitação profissional e na busca por vagas no mercado de trabalho. Para isso, a Federação do Comércio do RN, Fecomercio, foi convidada para fazer parte do GMFSP, junto com igrejas evangélicas e católica, outros movimentos religiosos, além de profissionais como psicólogos e assistentes sociais.
O Rio Grande do Norte é o terceiro estado brasileiro a constituir o GMFSP. Aqui, o grupo foi dividido em quatro áreas de atuação. O sub-grupo de Informação e Pesquisa, do qual a Procuradora de Justiça Valdira Câmara faz parte, é responsável por traçar o raio x do sistema, condições das instalações, o tamanho da população carcerária, para definir a dimensão do problema. “Sem dúvida, este trabalho vai contribuir para desafogar os presídios, o que é uma das grandes preocupações do Ministério Público”. O Conselho Nacional de Justiça definiu 2010 como o ano para centralizar a atuação na área criminal, por isso, a determinação para que os estados formem os GMFSPs. Os demais sub-grupos do GMFSP potiguar são de Legislação, Assistência Jurídica e Ação Social.