Em ação do MPRN, Justiça determina cancelamento de pensões vitalícias a ex-governadores
Decisão também anulou atos praticados pelo atual governador, em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente
MPRN obtém bloqueio e sequestro de bens de deputado Jacó Jácome e ex-servidora da Câmara Municipal
Decisão judicial contra deputado estadual e servidora “fantasma” tem por objetivo devolver aos cofres de Natal o montante de R$ 304 mil
MPRN firma acordo com Prefeitura de Baía Formosa para regularização do Cras e do Creas
Centros apresentam irregularidades em seus serviços, unidades físicas e em sua equipe
Ceará-Mirim: MPRN recomenda que membros do Conselho Tutelar cumpram jornada de trabalho
Conselheiros estavam atuando em regime de escala, mesmo sem nenhuma mudança no regimento interno
MPRN firma acordo com Prefeitura de Baía Formosa para estruturação do Conselho Tutelar
Sede do órgão não atende integralmente as necessidades dos usuários
Vila Flor: acordo visa regularizar serviços de assistência social
Município deverá estruturar Cras e elaborar um plano municipal de assistência social
MPRN recomenda que Sesap mantenha lista de regulação de pacientes
Secretaria Estadual de Saúde deve inserir todos os pacientes que aguardam cirurgias eletivas em listas antes de prosseguir com o projeto Fôlego Novo
