MP quer disciplinar realização de eventos juninos
Recomendação visa combater poluição sonora e fiscalizar o cumprimento das determinações das licenças ambientais e urbanísticas
MP apura falta de vagas do Sistema Socioeducativo de Internação
Em virtude do problema medidas de internação dão espaço às medidas de liberdade assistida
Acessibilidade: MP consegue anulação de sentenças da 4ª Vara
Juiz da Fazenda Pública insistia em entender como juridicamente impossível os pedidos para garantia de acessibilidade em escolas estaduais
TJ considera válido TAC firmado entre MP e Secretário de Estado
Ajustamento de conduta que tenha por objeto obrigações previstas em lei não precisam da assinatura do Procurador-Geral do Estado ou Governadora
