Saúde - Introdução

A Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública incorporando novas dimensões ao conceito tradicional de saúde. O conceito de saúde, para a “Constituição Cidadã”, passa pelo acesso a um conjunto de fatores, antes dissociados dessa realidade, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação.

 

A saúde foi inscrita como direito de todos os brasileiros e dever do Poder Público, ensinando o artigo 196 da Carta Magna que “a saúde é direitos de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

 

A nova roupagem constitucional dada à saúde no Brasil é marcada, principalmente, pela correção da distorção assistencial, antes garantida apenas a quem mantinha vínculo formal com a previdência social, e hoje erigida à condição de direito social, com acesso assegurado a todos os brasileiros por meio de um sistema, que é o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

É nesse sentido que o SUS, tantas vezes criticado por quem não entende sua essência, é tido como UNIVERSAL, pois não exclui ninguém, garante atendimento a toda e qualquer pessoa que dele necessite, ainda que tenha maiores condições financeiras e, até mesmo plano de saúde privado.

 

Portanto, nada obstante a existência espaços de desassistência no SUS, sua criação consubstanciou-se numa grande vitória do povo brasileiro, que passou a poder exigir dos governos atendimento de saúde para qualquer cidadão, seja qual for o tipo de assistência necessitada.

 

Nesse contexto, o Ministério Público se posiciona como um defensor do SUS, buscando o aprimoramento do sistema, visando sua ampla implementação e melhoria, de maneira a atender toda a população que dele necessita, como forma de tornar efetivo o direito fundamental à vida.

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