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As decisões condenaram ex-prefeitos pelo recebimento indevido de quantias a título de subsídios e irregularidades nas prestações de contas de suas gestões

Iniciativa visa regularização de alunos que não possuem reconhecimento de paternidade

O atendimento será suspenso no dia 25 de março das 09 às 14h

Juíza determinou nova intimação a titulares da SEJUC e COAPE para transferência de presos de outras Comarcas recolhidos para CDP de Assu

Objetivo é o compartilhamento de informações em busca de uma atuação conjunta no combate à corrupção

Comprimisso de conduta visa convocação de aprovados em concurso realizado em 2012 para cargos de técnico legislativo, vigilante e auxiliar de serviços gerais

Atendimento ao público será suspenso nesta sexta-feira, considerando interrupção para fins de reparos na rede elétrica; volta ao normal na próxima segunda, 25

Objetivo é tentar resolver o problema grave do sistema socioeducativo de internação e semi-liberdade no Estado

Atendimento ao público estará suspenso na próxima quinta (21) e será retomado na sexta (22)

O atendimento está suspenso nas Comarcas de Cruzeta e São Tomé

Viação Jardinense Ltda deverá, no prazo de 15 dias, suspender o serviço de transporte intermunicipal

O recebimento de currículos ocorrerá nos períodos de 22 a 26 de março e de 01 a 10 de abril de 2013

De acordo com as provas, o desvio de recursos públicos foi realizado em 2011 para beneficiar empresa de pneus

Os danos foram provocados pela incorreta destinação dos resíduos produzidos pelo empreendimento no período compreendido entre 2006 e 2009

Procedimento visa apurar mau funcionamento dos serviços hidrossanitários na Penitenciária Agrícola Mário Negócio e Cadeia Pública de Mossoró

A decisão acatou pedido do Ministério Público e interditou Cadeia Pública Municipal de Mossoró e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio

Processo seletivo destina-se ao preenchimento imediato de 20 vagas mais formação de cadastro de reserva

Atendimento ao público está suspenso em Lajes, Jardim do Seridó e São Paulo do Potengi; volta ao normal na próxima quinta-feira, dia 21/03

O objetivo é apresentar aos membros novo Regimento Interno, que amplia controle das ações e conscientiza sobre atuação mais voltada para sociedade

Decisão ocorreu em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público

Trabalho é feito em escolas conveniadas ao Pai Legal, projeto que visa reconhecer paternidade de crianças sem filiação paterna no registro de nascimento

Promotor de Justiça Paulo Pimentel assumiu Vice-Presidência Regional do Conselho Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União

Representante do MP pede bloqueio de verbas, majoração de multa e afastamento de titular da Degepol para acabar com custódia de presos pela Polícia Civil

Magistrado defere liminar ao MP e abre prazo para Município providenciar funcionamento com estrutura necessária ao atendimento digno de gestantes e bebês

Além melhor estrutura e concurso, Ação requer declaração de inconstitucionalidade de lei que criou o órgão e o coloca subordinado à Chefe do Executivo

Projeto levará ações de cidadania, como a capacitação de combate às drogas pelo Proerd, a várias regiões do Estado aproximando a Instituição da sociedade

Estado, Município e empresa J. Lopes da Silva & Cia, sob supervisão da FJA, devem custear e promover revitalização de importante patrimônio histórico potiguar

Termo de Cooperação foi firmado nesta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, e visa aprimorar as ações de ressocialização dos infratores

Saudações, homenagens e também cobranças marcaram evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher no Calçadão da Rua João Pessoa, Centro da Cidade

Promotores de Justiça, Magistrados, Delegados, Defensores, Policiais Civis e Militares e Servidores compartilham conhecimento sobre situações do crime ao júri

Município tem 60 dias para modificar distribuição da área de atuação dos agentes comunitários de saúde seguindo remapeamento desenvolvido pela SESAP

Municípios de Jaçanã, Lajes Pintadas e Santa Cruz assumem compromisso de cessar transferências de pacientes, superlotando hospitais de referência do SUS

Promotores de Justiça prestam esclarecimentos sobre notícia acerca de suposto “racha” entre atual direção do MP e a Promotoria do Patrimônio Público

Recomendação objetiva que Fundação apresente plano concreto com propostas de curto, médio e longo prazos para o sistema de internação

Representante do MP moveu ação de execução de TAC para melhoria no atendimento à população; audiência na Justiça selou consenso para adequação

Desde 2005, Município de Mossoró não aplica recursos no FIA; Promotor instaurou inquérito e encaminhou Recomendação para tentar resolver problema

Juízo da Fazenda Pública condenou denunciados no curso de ação ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça; Juiz determinou ressarcimento de valores recebidos a mais

Atendimentos ficam suspensos para serviços de implantação do Sistema de Automação Judicial e Extrajudicial (SAJE/MP)

A medida alerta sobre transferências irregulares de pacientes oriundos de diversos municípios, inclusive de Parnamirim, superlotando o Walfredo Gurgel

Pedido de liminar é para que o Estado seja condenado a substituir contratados precariamente para convocar os candidatos aprovados no último concurso

Projeto efetiva o provimento de servidores comissionados por meio de processo seletivo

Documento será analisado pelos órgãos ministeriais competentes com vistas às providências cabíveis

Iniciativas suprapartidárias visam mobilizar a sociedade para discutir um novo modelo administrativo para o Rio Grande do Norte

O MPRN espera e confia na manutenção, integral, pela Câmara Cível do TJRN, da Decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Inquérito Civil visa investigar lançamento de resíduos em lagoa que já teve água atestada como imprópria para uso

Edital foi retificado para permitir credenciamento de candidatos que tenham concluído curso superior, mas se encontram apenas pendentes de colação de grau

Proibição de também frequentar a Câmara Municipal busca assegurar persecução penal, pois acusado poderia atrapalhar investigações

Irregularidades no atendimento socioeducativo motivaram a representação da 10ª Promotoria de Justiça

Decisão é relativa ao período no qual a atual chefe do Executivo estadual exercia a função de Prefeita de Mossoró entre 2001 e 2004