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Legislação municipal prevê o encerramento de festas às 2h da manhã e proíbe circulação irregular de paredões de som durante a folia de 2026
Atuação do MPRN revela esquema de propaganda enganosa onde consórcios eram vendidos como financiamentos de veículos com entrega imediata
Poluição sonora é classificada como crime ambiental. Fiscalização deve ser intensificada a partir de 22h
Documento orienta suspensão do uso de água potável para limpeza de ruas e recreação devido ao baixo nível dos reservatórios
Documentos orientação definição de horários de encerramento, de suporte logístico para as forças de segurança e de normas de limpeza e saúde
Inscrições seguem até o dia 12 de fevereiro via formulário virtual
Dia C da operação contou com serviços de cidadania voltados para a população do bairro
Medida requer que Estado e Municípios regularizem repasses financeiros e que o Estado forneça as regulares escalas médicas para manutenção de leitos obstétricos na cidade, sob pena de multa
Promotoria de Justiça estabelece prazos para que a prefeitura forneça motorista, identifique veículo oficial e renove equipamentos de informática da unidade
Inscrições podem ser realizadas a partir desta sexta-feira (30) até o dia 12 de fevereiro
Investigação da Polícia Civil apura atuação de grupo armado em município potiguar com participação de agentes políticos e de segurança
Audiência Pública apresentou diagnósticos das redes municipais e estadual e ouviu a comunidade escolar
Ministério Público orienta a suspensão de contratações desproporcionais e exige comprovação de que recursos para serviços básicos não serão afetados
Promotoria de Justiça de Lajes orienta gestão municipal a evitar uso de eventos, obras e recursos públicos para exaltação de agentes políticos
Vagas são destinadas para atuação temporária no Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal Intencional de São Gonçalo do Amarante
Dados sobre receitas, despesas e folha de pessoal estão desatualizados desde 2024
Medida orienta sinalização externa de automóveis e atenta para vedação do uso de carros públicos para fins particulares
Evento tem caráter informativo e será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
Homem detido utilizava sucessão empresarial fraudulenta e laranjas para ocultar dívidas tributárias de rede de lojas de produtos de couro, calçados e bolsas
Audiência foi motivada por denúncias de mudanças no software de faturamento sem a devida publicidade prévia
Medida extrajudicial prevê multas e fiscalização para garantir o sossego
Ação busca reduzir o número de crianças sem identificação paterna após levantamento indicar mais de 2 mil casos com omissão de paternidade na cidade
Ministério Público orienta o Estado a convocar técnicos aprovados em concurso para regularizar os serviços laboratoriais nas unidades Tarcísio Maia e Rafael Fernandes
Ministério Público orienta Prefeituras de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver sobre segurança e saúde nos eventos deste ano
Esquema utilizava sucessão empresarial fraudulenta e laranjas para ocultar dívidas tributárias de rede de lojas de produtos de couro, calçados e bolsas
Inscrições podem ser realizadas a partir desta quarta-feira (21) até o dia 30 de janeiro
TAC estabelece regras de segurança, horários de funcionamento e proteção a menores de idade durante as festividades
Ministério Público busca o cumprimento de obrigações assumidas em termo de ajustamento de conduta para garantir vistorias do Detran e adequação de segurança dos veículos
Contratação de escritórios externos deve ocorrer apenas em casos de natureza singular e alta complexidade
Medidas buscam garantir segurança pública, delimitar horários de funcionamento e proteger direitos de crianças e adolescentes
Evento tem caráter informativo e será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça no dia 27 de janeiro
Documento orienta sobre manutenção de estações, licenciamento ambiental e soluções para reuso de efluentes
Placas e pintura de faixas devem garantir segurança viária e prevenir acidentes
Pesquisa mostra que instituição atuou como indutora de políticas públicas, evitando judicialização excessiva e apostando em ações resolutivas e parcerias
Normas federais estabelecem que hospitais com UTI tipo II devem oferecer o eletroencefalograma sempre que houver necessidade clínica, seja por meios próprios ou serviços terceirizados
Orientação busca corrigir falhas de transparência e falta de critérios claros na pontuação dos candidatos que participaram da seleção pública municipal
Documento orienta sobre suspensão de pagamentos e aponta irregularidades em contratação por inexigibilidade de licitação
Promotoria de Justiça encontrou diferença de 13,60% a mais na média dos preços praticados no mercado em pregão eletrônico para aquisição de água mineral e copos descartáveis
Registros individualizados por veículo e disponibilização de dados mensais no Portal da Transparência são medidas que devem ser cumpridas
Por se tratar de apuração envolvendo possível adolescente autor de ato infracional, o processo segue em estrito segredo de justiça
Medida orienta que o gestor deixe de utilizar nomes, imagens ou símbolos que o identifiquem em divulgações de obras e serviços públicos realizados pelo município
Medida busca interromper repasses para empresa devido a vínculos de parentesco entre sócio e agentes públicos além de gastos acima do limite legal
Ações do Gaeco ao longo do ano resultaram em bloqueios financeiros e desarticulação de esquemas criminosos no Estado. O Ministério Público do Rio Grande do
Recomendação busca substituir professores temporários por profissionais efetivos antes do início do ano letivo de 2026
Autoridades podem realizar a apreensão de veículos, paredões de som ou outros equipamentos que incomodem o trabalho ou o descanso alheio em vias públicas
Decisão acata tese de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral
Recesso forense terá início neste sábado (20) e seguirá até o dia 6 de janeiro de 2026
Documento aponta irregularidades na seleção de Agentes de Combate às Endemias pela prefeitura municipal
Pena definitiva foi fixada em 59 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado
Parceria busca aperfeiçoar a gestão de impostos municipais e promover a capacitação de agentes públicos para garantir a eficiência das políticas públicas no Rio Grande do Norte