O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta quarta-feira (11), da 348ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN). O encontro, realizado no auditório da Fetarn, em Natal, reuniu conselheiros e gestores para discutir pautas prioritárias da saúde pública estadual.

O ponto central da participação ministerial foi a “Atuação do MP na garantia de atendimento da Rede da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) – Biênio 2023-2024”. A apresentação foi conduzida pela 47ª promotora de Justiça de Natal, Iara Pinheiro.

Durante a reunião, a promotora detalhou as entregas do MPRN na indução de políticas públicas de saúde, com foco no MP Resolutivo e na priorização da via extrajudicial para a resolução de conflitos. A atuação ministerial foi pautada pelo Plano de Atuação Prioritária (PAP) desenvolvido pela 47ª PmJ de Natal, que priorizou áreas problemáticas como o abastecimento de insumos na rede hospitalar SESAP, a regionalização da rede de terapia intensiva do SUS e a estruturação de Recursos Humanos na Sesap, dentre outros.

Principais destaques apresentados

Para estruturar leitos de UTI no estado no período compreendido entre 2022 e 2024, por exemplo, o MPRN participou de 72 audiências de mediação e 5 vistorias hospitalares, resultando em uma rede que hoje conta com 515 leitos de UTI ativos em todo o RN, conforme dados do Regula Leitos- SESAP.

Uma das maiores vitórias apresentadas foi a redução da fila de espera por cirurgias vasculares, que caiu de um pico de mais de 300 pacientes para menos de 100, em média. Isso foi possível, de acordo com a Promotora de Justiça, graças à reestruturação da rede assistencial hospitalar e da criação do sistema RegulaRN Vascular. Foram realizados 4.800 procedimentos cirúrgicos até o final de 2024.

A atuação ministerial, em parceria com o MPF – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, também colheu importantes benefícios sanitários à população potiguar, através de mediação judicial no âmbito do CEJUSC- JF, enfrentando grave problemática do desabastecimento no âmbito do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), tendo como resultado o incremento financeiro no Teto MAC de Natal pelo Ministério da Saúde de mais de R$ 37 milhões, que foi vinculado integralmente à unidade hospitalar, que é grande porte e totalmente pública, atendendo usuários SUS de todo o Estado do RN.

Outra conquista positiva, também por indução de atuação judicial – CEJUSC/JF, foi a realização do concurso público da Sesap 2025 e a prorrogação de contratos temporários para evitar a descontinuidade dos serviços sanitários até a efetiva nomeação dos aprovados, resultado do acompanhamento direto do MPRN no que tange a garantia de melhorias estruturais na política de gestão de pessoas da saúde estadual.

Além da apresentação feita por Iara Pinheiro, a reunião também abriu espaço para o debate sobre o déficit e vacância de servidores na rede estadual, discutindo a criação de novos serviços sem a correspondente criação de cargos. O tema contou com a presença da gestão da SESAP e de diversos sindicatos além de representantes de comissões de candidatos concursados.