O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu nesta quinta-feira (1º) uma audiência pública para discutir a prestação do transporte sanitário eletivo especial na cidade de Jardim do Seridó. Os participantes debateram a aplicação prática das regras, dos prazos de agendamento e da triagem do serviço regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.215/2026. O evento aconteceu no prédio da Câmara de Vereadores.
A convocação da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó busca compreender as dificuldades no atendimento de pacientes que precisam de deslocamento para tratamento de saúde. O MPRN identificou a persistência de problemas operacionais e de recusas no fornecimento de veículos adequados mesmo após a publicação das novas regras.
O evento foi aberto ao público e permitiu a manifestação oral dos cidadãos presentes que solicitaram a palavra. O encontro reuniu moradores, usuários do serviço de saúde e representantes da comunidade local. Durante a audiência, a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Saúde explicaram como funciona a prestação do serviço e os critérios para definição do Decreto Municipal nº 2.215/2026. Na ocasião, foi sinalizada a possibilidade de atualização do texto para atender as demandas apresentadas pela população.
Os pacientes participaram do debate com depoimentos, incluindo falas de mães de crianças neurodivergentes que fazem uso do serviço de transporte individualizado. “Você acha que a gente quer botar a filha da gente para ir até em um carro? Eu queria que ela tivesse condições de ir na van com todo mundo, aliás, eu nem queria precisar ir. Eu queria que a minha filha se socializasse nesses momentos. Minha necessidade não é vergonha ou frescura, é pela saúde dela”, registrou Rariange Araújo, mãe de uma paciente que faz uso do transporte individualizado.
As particularidades das crianças que necessitam do transporte indivual foram um grande destaque da audiência. “Se eu pudesse escolher, eu nem ia. Prefiro estar em casa, mas ela precisa desse tratamento. Já pensei várias vezes em desistir, porque eu sei o quanto é difícil sair de casa com ela. Eu não faço questão de compartilhar o carro, desde que não seja com muitas pessoas”, registrou Janielly Catarina dos Santos, mãe de uma paciente que faz uso do transporte individualizado.
Direitos dos pacientes em debate
Outro ponto em pauta foi a autorização de acompanhantes adicionais para auxiliar no manejo de crianças com limitações motoras severas durante as viagens.
“Identificamos e tomamos nota de vários pontos a serem analisados. Os pontos abrangem tanto problemas logísticos nas rotas definidas pela gestão, quanto a concessão de acompanhantes a idosos e mães de filhos neurodivergentes, passando pela necessidade de adaptações nas vans que estão mobilizadas no transporte sanitário eletivo”, registrou o promotor de Justiça Vinicius Lins.
As informações colhidas durante o debate vão ajudar a instruir um procedimento administrativo do MPRN. A apuração acompanha o cumprimento das leis e busca garantir a segurança e a qualidade do transporte público de saúde no município.
