O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião com Parnamirim para debater propostas para melhorar a rede de atenção psicossocial (RAPS) do município. A agenda integra as ações alusivas ao Setembro Amarelo, voltado à prevenção ao suicídio, e ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira (30). A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop-Saúde) em conjunto com a 4ª Promotoria de Justiça Parnamirim.

O documento pede a criação de um plano de ação municipal com prazos definidos para reestruturar os serviços de saúde mental. As propostas incluem a reestruturação e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial. Na reunião, foi apresentado à equipe da Prefeitura um painel elaborado pelo MPRN com os dados de suicídio em todo o Estado.

A coordenadora do Caop-Saúde, Luciana Maciel, explicou que a reunião é direcionada aos prefeitos e secretários municipais de Saúde e tem como foco apresentar diretrizes e dados estratégicos.

A gestora destacou a urgência do encontro com os municípios com índices preocupantes em relação ao adoecimento mental no RN, mencionando ações já iniciadas em Natal, Mossoró e dados levantados com a Polícia Científica em Parnamirim. Ela reforçou a necessidade de estruturação imediata da atenção primária e das equipes multiprofissionais para garantir o acolhimento adequado e evitar a perda de repasses financeiros que poderiam ser aplicados.

Diante dos dados consolidados por cooperação técnica, ela anunciou a elaboração de um ofício conjunto com a 4ª promotora de Justiça de Parnamirim, Tatiana Kalina Macedo Chaves para requisitar à Prefeitura de Parnamirim um Plano de Ação Municipal a ser apresentado em 45 dias. Na ocasião, também foi destacado que o fortalecimento e a expansão da Atenção Primária do SUS e da rede Caps são as estratégias prioritárias para reverter esse cenário.

Sobre o plano de ação

O plano visa reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e reverter a curva ascendente de adoecimento mental no município.

O MPRN quer a comprovação do cumprimento de acordos e determinações judiciais pendentes como a regularização de equipes, contratação de psiquiatras, fornecimento de medicações, implantação de prontuário eletrônico (PEC) e a transição/qualificação do Caps II para a modalidade Caps III.

Além disso, o plano prevê a estruturação de uma agenda regular de apoio matricial entre os Caps e a atenção básica, a capacitação das equipes, a implementação de protocolos de estratificação de risco e o credenciamento/implantação de equipes eMulti para expandir a cobertura e evitar a perda de recursos federais.