Visando festejos mais seguros, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MRN) quer restringir a venda de bebidas em garrafas de vidro durante o Carnaval 2026. Para isso, firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com os Municípios de Pedro Avelino e Lajes e emitiu recomendações para São Vicente, Jucurutu e Alexandria. Disciplinar horários, combater a poluição sonora e reforçar a segurança pública com policiais também são outros objetivos da atuação ministerial.
As recomendações expedidas pelas Promotorias de Justiça de Florânia, Jucurutu e Alexandria orientam os gestores municipais de São Vicente, Jucurutu e Alexandria a adotarem medidas administrativas para garantir o encerramento das festas nos horários estipulados.
Em Alexandria, a orientação fixa o limite de término às 5h para os eventos principais e às 21h para encontros de paredões. Já em São Vicente e Jucurutu, os horários variam conforme a programação diária, com limites que oscilam entre 19h e 3h. O MPRN também orientou a restrição ao comércio e circulação de recipientes de vidro nas áreas dos eventos para prevenir acidentes e atos de violência.
A atuação ministerial fundamenta-se na legislação ambiental e nas normas de perturbação do sossego alheio, buscando conciliar a realização das festividades culturais com o direito ao descanso e à saúde da população. A Polícia Militar deverá fiscalizar o cumprimento dos horários e dos limites de emissão sonora, podendo apreender equipamentos em caso de desobediência e encaminhar os responsáveis às autoridades competentes para a lavratura dos procedimentos legais cabíveis.
TACs
Nos acordos firmados pelas Prefeituras de Pedro Avelino e Lajes, que contaram com a assinatura de representantes das Polícias Civil e Militar e dos Conselhos Tutelares locais, ficaram definidos horários específicos para o término dos eventos.
Em Pedro Avelino o encerramento das festas no palco ocorrerá sempre às 2h, enquanto os “arrastões” terminam às 2h na sexta-feira e mais cedo, às 22h, entre o sábado e a terça-feira. Já em Lajes, os horários oscilam conforme a data: nas quartas, domingos e segundas-feiras, os eventos devem cessar a 1h, ao passo que nas sextas, sábados e terças-feiras o limite é estendido até as 4h.
Os documentos estabelecem a proibição da utilização de paredões de som e equipamentos sonoros de alta potência após o encerramento dos shows oficiais e fora dos locais autorizados. As Prefeituras assumiram a obrigação de realizar a coleta de lixo, instalar banheiros químicos e promover campanhas informativas sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
E os Conselhos Tutelares deverão atuar em escala de plantão para monitorar situações de risco e conscientizar os pais sobre a necessidade de portar os documentos de identificação dos filhos e não permitir que menores de 18 anos consumam álcool. O descumprimento das cláusulas dos TACs sujeita os compromissários ao pagamento de multa.
Recomendações anteriores
O MPRN vem atuando de forma consciente para garantir que as festas acontençam, mas sem causar prejuízos à população e ao meio ambiente.
Assim, a questão da poluição sonora foi alvo de recomendação para o Município de Natal, enquanto a escassez hídrica levou MPRN a recomendar restrições ao ‘Mela-mela’ em Alexandria.