De acordo com sentença, Associação funcionará ainda por cem dias devido à finalidade assistencial das atividades, mas liquidação deve ser encerrada até 19/12

Ex-prefeito de Lagoa Salgada Francisco Canindé Freire foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado e terá de restituir aos cofres públicos R$ 345 mil

Magistrado acatou ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Ministério Público suspendendo vigência dos artigos 13 e 19 da legislação

Decisão judicial determinou que Estado disponibilize equipe de Polícia Civil composta de delegado, agentes e escrivão; Recomendação alerta sobre descumprimento

Com a prolongada seca que levou o estado do Rio Grande do Norte a decretar estado de emergência em 160 dos 167 municípios potiguares em

Ministério Público ajuizou ação pela inconstitucionalidade da Lei Municipal que autorizou a contratação temporária

Recomendação do Ministério Público foi encaminhada a promotores de eventos em Pendências e Alto do Rodrigues para que cumpram com lei em benefício a estudantes

Recomendação foi encaminhada ao Prefeito de Goianinha para que não exija dos candidatos residência em determinada área ou microrregião do município

Determinação judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Hospitais públicos e privados se reuniram para elaboração dos planos de contingência para a Copa; Oferta de leito em Natal deverá aumentar em até 20%

A Campanha Conte até 10 nas Escolas foi criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e

Promotor de Justiça solicitou à Sejuc informações sobre as providências adotadas para a implantação do Programa

Município está recebendo por volta de 50 a 60 placas de regulamentação e advertência, resultado de parceria do MP com Detran e Prefeitura

Recomendação do MP em Ipanguaçu foi tomada em função de denúncias de que pessoas com algum transtorno mental estariam consumindo bebidas nos bares da cidade

Audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, dia 26/05, das 14 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária

Ação Civil Pública aponta que idosos da Casa de Caridade São Vicente de Paula vivem em condições de insalubridade e sem assistência médica adequada

Votação foi feita para o mandato de 2015 e 2016, descumprindo normas da própria Casa; Câmara Municipal de Jardim de Angicos tem 30 dias para

Controladoria Geral da União constatou que gestão dos recursos do Fundeb é do Executivo e não realizada pelo Secretário Municipal de Educação, como deveria ser

Ministério Público Estadual realizou audiência pública na última terça-feira, 13, para debater a questão da acessibilidade nas calçadas da cidade

Reunião em Pau dos Ferros debateu o atendimento dos Hospitais Regionais, a utilização na assistência básica e chamou municípios à responsabilidade por melhorias

Pela recomendação expedida pelo Ministério Público, Prefeito deverá promover ações preventivas de combate à poluição do meio ambiente

Em ação civil pública, com pedido de liminar, o Ministério Público quer evitar gastos de R$ 43 milhões com estruturas temporárias para o Mundial de

Atuais gestores têm 30 dias para executar acordos de pagamentos junto ao TCE, segundo recomendação do MP; o não acatamento pode ensejar ação de improbida

Recomendação ao Prefeito e ao Presidente da Câmara pede aprovação de projeto de lei disciplinando o registro e licenciamento desses veículos

Com decisão do Desembargador, fica mantida liminar do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública para limitar gastos com publicidade do Governo

Além do ex-vice-prefeito, MP também ajuizou ação em desfavor de Alcedo Borges, Diderot Pitanga Filho e Maria do Socorro Costa, ex-auxiliares da Semtas

38 postos de combustíveis devem enviar à 3ª Promotoria de Justiça e ao Idema relatório semestral, com prestação de contas do cumprimento dos itens acordados

Estudos feitos pela própria Secretaria de Saúde mostra que quadro de servidores é insuficiente para atender toda demanda da rede pública estadual

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca acata pedido do MP e determina que o Estado mande equipe de policiais para o município pelo

Audiência pública foi marcada pela 18ª Promotoria de Justiça, contará com a presença de autoridades municipais e será aberta à população

Ajustamento assinado na tarde desta quarta pelo Procurador-Geral de Justiça prevê a realização de obras de acessibilidade no prédio da avenida Floriano Peixoto

MP investiga sistema de abastecimento de água de Currais Novos e solicitou alternativas e providências de combate aos efeitos da estiagem

Ministério Público esteve nas ruas, com a finalidade de preservar instituições democráticas, prevenir abuso do poder e manter lisura das eleições suplementares

Reunião, aberta à população, será dia 12, no auditório da 6ª URSAP,14h; MP intensifica fiscalização nos Hospitais Regionais para avaliar atendimento à população

Ajustamento de conduta foi assinado pelo MP com prefeito; foram definidos prazos diferenciados para adequação de cada escola, as da zona urbana até final do

Juiz deferiu pedido do MP garantindo pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência; vale caso percentual previsto não atingir uma vaga ou for fracionário

Objetivo dos TACs é assegurar água potável que não traga riscos à saúde dos cidadãos, seja a que é vendida ou a água disponível em

Restou apurado que Município vem mantendo indevidamente pessoal comissionado em detrimento a candidatos aprovados no último certame

Para Promotores do Patrimônio Público, além de vícios e ilegalidades na concorrência, Estado está proibido pela Justiça de realizar despesas com propaganda

MP coordenou reunião na manhã de hoje, 02, com participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes das torcidas organizadas dos dois clubes

Na manhã dessa quarta-feira (30), o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, assinou em Brasília acordo de cooperação técnica para a instalação do laboratório

Ministério Público havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta objetivando a nomeação

Missão Promover a Justiça e a Cidadania, servindo à sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e

Consumidor denuncia que agências descumprem tempo máximo de 30 a 45 minutos de espera para atendimento

Recomendação foi encaminhada à titular da Semob e em caso de descumprimento Promotoria do Patrimônio Público poderá avaliar se conduta configura improbidade

Evento realizado hoje (27) de manhã, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, em Mossoró, discutiu também a gestão dos reservatórios de água no

Inscrições, gratuitas e abertas ao público externo, ainda poderão ser feitas no dia do evento, que será realizado na sede das Promotorias de Justiça de

Ação de improbidade por ilegalidades no gerenciamento do Hospital da Mulher em Mossoró também foi demandada contra a Associação Marca e oito empresas

Visita técnica às estações elevatórias da Adutora Serra de Santana em Jucurutu e Florânia foi realizada por representantes do MP, DNOCS, UFRN, OAB e CDL

Objetivo do ajustamento firmado entre o Município e o MP é que imóveis se adequem às normas de acessibilidade