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A Promotoria de Justiça da comarca de Jardim de Piranhas firmou termo de ajustamento de conduta com o município para regularizar a assistência social e
Recomendação requer ainda que os gestores das escolas municipais divulguem as notas obtidas pelas escolas públicas municipais nas avaliações do IDEB
A titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, Rossana Pinheiro disse que é importante “dialogar com a população para alertar sobre os riscos a
O Ministério Público questiona a destinação, pela Lei Orçamentária Anual – LOA – de apenas 8,85% da receita corrente líquida orçamentária, contrariando a Constituição do
Termo de Ajustamernto de Conduta firmado pelo Ministério Público Estadual com município prevê a retirada de famílias que moram em uma antiga escola, no Sítio
Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis e o governador Robinson Faria serão recebidos nessa quarta-feira pelo governador mineiro Fernando Pimentel, quando conhecerão modelo exitoso de atuação
O promotor de Justiça Substituto da comarca de Jardim do Seridó, Roberto César Lemos de Sá Cruz, instaurou inquérito civil para apurar o que motivou
Desde dezembro de 2014 que o Ministério Público, em parceria com instituições municipais, realiza a campanha de recolhimento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos
Orientação ao Município é que seja feito um novo contrato de prestação de serviços de anestesiologia e criado um serviço hospitalar público em Mossoró
A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi impetrada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim na Vara da Fazenda Pública, para
A Justiça Federal concedeu liminar em ação conjunta impetrada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual obrigando a construtora Camillo Collier fazer a manutenção do enrocamento
De acordo com a recomendação assinada pelo promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa, a Semurb deverá abster-se de conceder outras licenças ao empreendimento da
A Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim entrou com ação civil pública contra a Ritz Property Investimentos Imobiliários e o Idema por danos ambientais
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual pede que a Justiça determine ao Estado a obrigação de melhorar a estrutura da cadeia para
No próximo domingo, o Ministério Público Estadual e todos os órgãos envolvidos na operação, percorrerão as praias de Natal e da Grande Natal para intensificar
Ministério Público Estadual apresentou aos representantes das casas de acolhimento e das secretarias do município o relatório sobre as condições dos abrigos para crianças e
A decisão foi tomada pelo promotor João Batista Machado depois da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, para discutir possíveis irregularidades na construção de
Convocada pela 41ª Promotoria de Justiça, a audiência pública será realizada nessa quinta-feira, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Candelária
O Ministério Público Estadual, por meio da comarca de São José de Campestre, ajuizou ação civil pública pedindo que a justiça determine a recuperação da
A audiência pública será realizada pelo Ministério Público, por meio da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, no próximo dia 15, na sede
Medida foi recomendada pelo MPRN após denúncia de irregularidades identificadas em fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
Elementos de provas já analisados permitiram Ministério Público Estadual ajuizar três ações criminais e uma de improbidade administrativa em desfavor de agentes públicos e particulares
Ação imputa à Governadora abuso de poder político para beneficiar, em 2012, a candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho a prefeito e vice de
Recomendação foi encaminhada aos proprietários de bares e estabelecimentos; Destaque também será fiscalizada quanto a ajustamento firmado sobre eventos a serem realizados nos meses de
Desta vez as denúncias foram oferecidas perante as Varas Criminais de Natal, Currais Novos e Nísia Floresta; os denunciados vão responder por crimes de tráfico
O militar é acusado de falsidade ideológica, violação do dever funcional e de corrupção passiva
Recurso busca que TJ reforme decisão de Juízo de primeira instância que indeferiu pedidos do MP em ação ajuizada, entre outros, para remanejar médicos e
Instalações e obras de recuperação retomadas recentemente após liberação do Iphan foram vistoriadas pelo MPRN
Estacionamentos em supermercados e shoppings de Natal são alvo da ação articulada pelo Ministério Público Estadual
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Recomendação do MP em Umarizal e Olho D’Água do Borges resultou da vistoria realizada pelo Detran/RN, que constatou irregularidades em veículos que transportam estudantes
Evento sobre culminância da campanha serviu também para refletir sobre trabalho realizado com intuito de fomentar uma cultura de paz e respeito no ambiente escolar
Investigações apontaram que o grupo formado por 15 acusados desviou dinheiro público nos festejos juninos de 2012 em contratações, sem licitação, de bandas, com valores
Prefeito deve adotar as providências administrativas e informar à Promotoria de Justiça a relação nominal e o órgão de lotação dos servidores que retornaram aos
Projeto vai diagnosticar principais motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica em grande parte das cidades e escolas do Estado bem como propor
O TAC prevê que a F.P Empreendimentos Ltda. e a Leão Produções e Eventos Ltda. devem fazer adaptações para 2015 em qualquer evento realizado por
Ajustamento de conduta foi firmado com a 15ª Promotoria de Justiça e prevê adaptações, em prazos distintos, em três lojas dos Supermercados Cidade
Ação civil pública foi preparada com auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa de da Cidadania
Na abertura do evento, dia 10/12, será promovida conferência sobre o sistema de saúde brasileiro versus a judicialização
Entendimento do Ministério Público Estadual na apelação interposta para que sentença seja reformada é de que o prazo do concurso já expirou
Cerimônia foi promovida durante comemorações do aniversário da PM em reconhecimento pelo trabalho de homens e mulheres do efetivo policial e civis que contribuíram para
Foram expedidos 223 mandados de prisão e 97 de busca e apreensão, dos mandados de prisão, 154 referem-se a investigados já presos, integrantes de organizações
A “Casa Lar” foi fruto de parceria da Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público e Municípios
Inciativa visa o Carnatal 2014 e integra Operação VeraNEio que se estende até o Carnaval 2015
Recomendação tem o objetivo de combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes e faz parte da Operação VeraNEio deflagrada com a
O imóvel foi desapropriado em 2006 pelo Governo do Estado, é um bem público vinculado a FJA e cartão postal da cidade, mas está sem
Em coletiva à imprensa representantes do Ministério Público Estadual e Federal apresentam direcionamentos relativos à obra da praia, como a ação com pedido de liminar
Ministério Público Estadual que discutir com Município medidas para ordenar abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes; em audiência pública foi apresentado também proposta alternativa
Realizada na sede do Ministério Público Estadual, audiência visa debater condições de funcionamento das unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes nos abrigos da
Plano estará disponível para consulta pública no site do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) até a próxima sexta-feira (28)