Ministério Público Estadual que discutir com Município medidas para ordenar abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes; em audiência pública foi apresentado também proposta alternativa de acolhimento por famílias acolhedoras

A 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró discutirá com os técnicos do Município o reordenamento e as adaptações que deverão ser feitas nas casas de acolhimento de crianças e adolescentes da cidade. A partir do entendimento, o Ministério Público do Rio Grande do Norte proporá Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que as medidas necessárias sejam executadas no Núcleo Integrado de Apoio à Criança Pinguinho de Gente (Niac), na Aldeias SOS e na Casa de Passagem. Essas foram as principais deliberações da audiência pública realizada na tarde de ontem (25), no auditório da sede do MPRN.

As medidas a serem efetivadas e que comporão o TAC tomam por base o relatório sobre as condições em que se encontram estas unidades que foi elaborado e apresentado no evento pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate-MPRN). O relatório ainda será aprimorado, de modo que sua versão final estará pronta no próximo mês.

“O Município, no entanto, poderá se antecipar, realizando desde já as adequações necessárias”, destacou o 12º Promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, que avaliou como positiva a audiência pública e destacou a participação da comunidade. Para o representante ministerial, é  importante ouvir a sociedade para coletar elementos que auxiliem o Ministério Público a fazer uma leitura mais próxima da realidade.

Parte da apresentação do relatório preliminar ficou a cargo da assistente social que integra o Nate/MPRN, Lílian Maria Oliveira Vieira. A profissional detalhou a situação dos abrigos, constatada por meio de perícia realizada nas unidades.
Já a arquiteta da equipe, Ana Virgínia Araújo Véras, apresentou fragilidades encontradas nas três unidades de acolhimento. “Funcionam em casas com boa estrutura física, adequadas para a proposta. No entanto, todas precisam de obras de reparo porque nenhuma delas é acessível”, pontuou.

Assim, o relatório preliminar indica deficiências na estrutura física, material, de recursos humanos e na política de atendimento. A jornada de trabalho inadequada dos cuidadores e a necessidade de capacitação destes profissionais foi apontada pela equipe do Nate, composta ainda pelas psicólogas Clarice Trindade de Aquino Boulitreau e Laís Fernandes Jacobina, pela assistente social, Helenita dos Santos Arruda e pelo engenheiro civil Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho.

Abrace Vidas

Na ocasião, a Promotora de Justiça, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caopijf), apresentou a campanha Abrace Vidas, cuja meta é instituir o serviço de acolhimento na modalidade famílias acolhedoras nos municípios do Rio Grande do Norte.

“O conceito de família acolhedora é uma organização prévia que o município faz, cadastrando, antes de qualquer coisa, famílias da sociedade que possam temporariamente acolher crianças e adolescentes em situação de risco”, explicou.

A proposta desta modalidade de acolhimento, inclusive, foi muito bem recebida pelas autoridades e demais pessoas que acompanharam a audiência. Estiveram presentes vereadores, secretários, conselheiros tutelares, assistentes sociais e membros da sociedade civil em geral.