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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou perante a Justiça estadual Ação Civil Pública em que pede, em caráter liminar, que o
Desembargador, relator de agravo interposto pelo MPRN, considerou que decisão de Juízo de Macaíba que havia anulado julgamento da Câmara de Vereadores pela cassação, violou
Seminário será realizado na próxima segunda-feira (29), no auditório da PGJ, em Candelária, e terá como tema Cidades Criativas como solução para o desenvolvimento sustentável
Objetivo da atuação do Ministério Público Estadual, através da 59ª promotoria de Justiça, é o de organizar os eventos, conciliando aspectos como o percurso das
Jovens e adultos com deficiência, que não disponham de condições de autossustentabilidade e sem vínculos familiares, devem ter direito à residência inclusiva
Determinação é de juiz de Direito da 1ª Vara Cível em ação ajuizada pelo MPRN, na qual magistrado aponta que o poder público pode adotar
Na manhã de hoje (08), o Procurador-Geral de Justiça Adjunto do MPRN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, acompanhado do Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, publicou na data de hoje em Diário Oficial, e encaminhou ao Governador do Estado, Robinson Faria, a Recomendação
Recomendação nasceu das discussões do Comitê de Políticas de Comunicação (CPCom), composto por profissionais de comunicação das 30 unidades do Ministério Público brasileiro
O Governo do Estado deverá interditar imediatamente o imóvel onde funciona a Escola Estadual Augusto Severo, em Natal, e realizar reforma geral no local, compreendendo
Prefeito e secretário do Obras do município devem se abster de emitir licenças para loteamentos em Zona Urbana Consolidada, Zona de Consolidação Urbana e Zona
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Currais Novos e com o apoio do Grupo de
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis de Lima, participou de reuniões com o presidente do Tribunal
Ação cível com pedido de tutela de urgência visa determinar conclusão de trâmites do termo de cooperação para transferência de recursos, bem como assegurar regularidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid),
Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande prevê que sistema tenha capacidade de armazenar, a longo prazo, informações sobre frequência de
Debater soluções criativas para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte e atuar de forma mais aproximada junto aos setores produtivos do Estado. Com
Conselho de Sentença aplicou pena de seis anos de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto por tentativa de homicídio contra Marise, Daniel e
O prefeito de Currais Novos é alvo de processo por improbidade administrativa. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca pede que a Justiça afaste José
MPRN recorre à via judicial após município descumprir três Recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça da Comarca
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é uma das instituições que participa do planejtamento de ações para a Semana Nacional de Trânsito
Nesta tarde, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é direito de todo cidadão brasileiro. Buscando garantir esse direito básico, o Ministério Público do Rio
Emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, Recomendação prevê que policiais apreendam motocicletas que provocarem ruídos acima do limite permitido com escapamento
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União acompanhou junto com Procuradores-Gerais de Justiça de outros estados do
Recomendação prevê que presidente da Câmara Municipal efetue a exoneração de todos aqueles que tenham relação de parentesco consanguíneo ou até o terceiro grau com
Empresa São Benedito Auto Via Ltda. deve reservar duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, conforme estabelece
Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martins também prevê que veículos abandonados sejam removidos, incluídos no banco de dados do Detran e
Declaração reconhece atuação da Instituição e Poder judiciário, com destaque para o GAECO, na desarticulação e no combate ao crime organizado.
Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martins também prevê que policiais se abstenham de aceitar solicitações de políticos de qualquer esfera do
A promotora de Justiça Érica Canuto gravou mensagem de apoio à causa para celebrar a data e a atuação do MPRN
Prefeito de Carnaubais e secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos devem abrir e finalizar procedimento administrativo para servidores que acumulam cargos ilegalmente optem por
Uma equipe com conhecimentos na área hospitalar e das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhada pelo 1º promotor de Justiça da Comarca de
Finalidade é pagar salários atrasados do funcionalismo
Pedido foi do Ministério Público Estadual
Representante ministerial quer evitar agendamentos de consultas, exames e até cirurgias por médicos ou servidores da unidade, sem prévia regulação do poder público
O Fórum em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, integrado por diversas instituições, entre elas o Ministério Público Estadual, divulgou nota de
Recomendação estabelece que terreno doado pela Prefeitura à Facene seja devolvido, tendo em vista que as obras previstas para o local não foram realizadas dentro
Prefeitura deve se abster de nomear, contratar, manter, aditar, ou prorrogar contratos de pessoas que estejam em situação que caracterize nepotismo, conforme a Súmula Vinculante
Recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros prevê reformas a fim de garantir estrutura adequada para acolher estudantes
Presidente da Câmara deve fazer levantamento dos recursos humanos necessários e providenciar concurso público para o preenchimento dos cargos
Desde o início dos atos criminosos desencadeados desde a sexta-feira, tanto o Procurador-Geral de Justiça como diversos outros promotores têm trabalhado em conjunto com as
Diante das ocorrências criminosas verificadas desde a sexta-feira (29), o Ministério Público do Rio Grande do Norte vem a público informar sobre as ações de
Movimento integrado por diversas instituições se reuniu no Conselho Regional de Medicina e vai divulgar nota para exigir que seja evitado colapso no sistema público
Recomendação emitida pelo MPRN prevê que Polícia Rodoviária, Detran e DER de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins apliquem tais punições apenas aos veículos
Magistrado determinou cumprimento imediato de demais itens de sua decisão, da qual só está suspenso efeito que se refere a bloqueios judiciais nas contas do
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra a ex-diretora da Cadeia Pública de Caraúbas, Ivna
Empresas estrangeiras expõem usuários a riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede
47ª Promotoria de Justiça entrou com pedido de tutela antecipada para evitar a desassistência em 10 leitos da UTI pediátrica do hospital referência para o
Trabalho conjunto do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar cumpre 11 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (28)