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Pessoas acima de 60 anos devem ter agendamento prioritário para consultas, exames e procedimentos em todas as especialidades e níveis de complexidade
Termo de colaboração deverá beneficiar diretamente cinco instituições que atuam junto a pessoas idosas
Decisão judicial obriga Detran/RN e Estado a suspenderem cobrança de taxa para maiores de 65 anos com multa diária em caso de descumprimento
Organizadores também devem promover a divulgação do direito à meia-entrada e ao atendimento preferencial
MPRN promove campanha anual para incentivar destinação de parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, auxiliando projetos em prol da pessoa idosa
Segunda Câmara Cível do TJRN reafirmou que o Estado é o responsável pela gestão das reformas; decisão garante a acessibilidade na Escola Estadual Luiz da Câmara Cascudo
Empresas devem implementar medidas para garantir embarque e desembarque seguro para pessoas idosas e disponibilizar canal eficiente para registro de queixas e sugestões
Entre as medidas que devem ser seguidas está também a fiscalização permanente de veículos
Atividade tem como objetivo orientar a regulamentação das ILPIs
Empresa precisa garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para a pessoa idosa
Iniciativa busca fomentar iniciativas para viabilizar a inclusão digital de pessoas idosas atendidas em serviços do SUAS
Proposta é que sejam desenvolvidas iniciativas para viabilizar a inclusão digital de pessoas idosas atendidas em serviços do SUAS
Audiência Pública levantou informações para subsidiar atuação ministerial
Proposta é que sejam desenvolvidas iniciativas para viabilizar a inclusão digital de pessoas idosas atendidas em serviços do SUAS
Atividade tem como objetivo orientar a regulamentação das ILPIs
Encontro irá acontecer no dia 22 de outubro e abordará o decreto estadual nº 27.045/2017
Prefeituras têm dez dias para comprovar funcionamento e regularização do Fundo Municipal do Idoso junto ao Ministério dos Direitos Humanos
Empresas devem garantir gratuidade e acessibilidade
Departamento de Estradas de Rodagem deve implementar sistemas de inspeção em veículos e de fiscalização, além e garantir gratuidade conforme a lei e prioridade de embarque e desembarque com segurança
Empresas foram orientadas a garantir gratuidade e descontos, manutenção de frota e qualificação de funcionários
Pedido de cumprimento de sentença busca solucionar falta de vagas para acolhimento institucional de pessoas idosas na cidade
Município deve providenciar o encaminhamento dos amparados aos seus familiares ou ao acolhimento em uma entidade de longa permanência para pública ou particular
Promotoria irá agora analisar dados apresentados para medidas administrativas
Evento acontecerá no auditório da PGJ a partir das 9h e é aberto à sociedade
Promotoria de Justiça investiga possíveis violações a esse direito
Documento é considerado um avanço significativo na promoção dos direitos e bem-estar dos idosos potiguares
A 42ª Promotoria de Justiça de Natal, após Visitas de Inspeção Ordinária, às unidades de acolhimento, identificou a necessidade de adequações individualmente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, promoveu uma roda de conversa para esclarecer a
Atividades foram coordenadas pelas equipes da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró e do Núcleo de Práticas Autocompositivas das Promotorias de Justiça
Solenidade de entrega será nesta terça (1º). Sede fica no bairro da Candelária
Edital de chamamento público para seleção de Instituições de Longa Permanência para Idosos já foi publicado
Pessoas acima de 60 anos têm prioridade de embarque e desembarque, além da gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal
Reunião contou com as presenças do coordenador do Caop-Inclusão e da 42ª Promotora de Justiça de Natal Na última segunda-feira, o Centro de Apoio às
Lei Estadual que concede o benefício estaria sendo descumprida pelo órgão de trânsito estadual
População tem até amanhã às 12h para buscar atendimento na estrutura montada na praça Augusto Severo (Praça do M), no Centro da cidade
Município havia feito acordo com o MPRN, porém recorreu da sentença homologatória da transação extrajudicial
Objetivo é garantir prioridade absoluta de destinação de recursos para políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil e idoso
Município de Natal deve abrir cadastro virtual e presencial para vacinação de pessoas com deficiência acamadas ou domiciliadas sem exigência de laudo médico. A obrigatoriedade
Objetivo é congregar e promover maior aproximação entre entidades e atores públicos e privados que possuem atribuições relacionadas à defesa e garantia de direitos da
Prosseguem até quinta-feira (7/4) os atendimentos do Ministério Público do Rio Grande do Norte aos cidadãos de Pau dos Ferros dentro do projeto “MPRN Perto
Você sabia que é dever não só do Estado, mas também de toda a sociedade amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo
O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação a 22 anos de prisão do médico Wilson Edino de Freitas Jales, de
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), numa atuação conjunta das 15ª e 18ª Promotorias de Justiça de Mossoró, com atribuições, respectivamente, na
