MPRN debate cobrança da “taxa de repasse” praticadas pelas academias com personal trainers e empresários
A 59ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal promoveu audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir com personal trainers e empresários a política de repasse cobrada pelas academias de ginástica aos profissionais pelo atendimento individualizado a alunos. O evento aconteceu no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça.
Com atuação na defesa do consumidor, o 59º promotor de Justiça, Leonardo Cartaxo, ressaltou que a audiência foi importante para ouvir os dois lados e subsidiar o trabalho que está sendo feito pelo MPRN – a prática é investigada pela unidade ministerial no âmbito do inquérito civil instaurado nº 06.2016.000005069-6.
“O que originou o procedimento foi uma reclamação realizada no Ministério Público por uma consumidora. Ela considera a cobrança ao personal trainer abusiva. O tema é polêmico, traz dúvida e é preciso um estudo aprofundado do que está sendo feito no país a respeito”, destacou o promotor de Justiça.
Os proprietários de academias normalmente requerem o pagamento de uma taxa para que um personal trainer não contratado pelo estabelecimento possa dar aula individualizada para um aluno no local. A cobrança pode ser fixada mensalmente ou por aula dada.
Na audiência, o 1º vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física, e representante do Movimento “Brasil contra a taxa de personal”, João Pessoa, e o proprietário de academia, Loamy Fonseca, tiveram 20 minutos para defender suas posições em relação ao assunto.
De um lado, argumentos de necessidade de extinção da taxa por ser algo que o consumidor terminará pagando em duplicidade, uma vez que o aluno já paga uma mensalidade à academia e ainda arca com a cobrança pelo uso do local inserida no preço final do personal trainer. “Entendemos que essa taxa não deveria existir. Há academias que cobram até para o próprio funcionário ser personal trainer, quando o estabelecimento não oferece esse atendimento personalizado”, observou João Pessoa.
Do outro lado, há a preocupação do empresário em ceder o espaço para qualquer profissional e colocar a credibilidade do empreendimento em risco para o caso de acontecer algum problema físico com o aluno. “Essa taxa é uma cobrança pelo uso do espaço afinal o empresário investiu, tem custos para manutenção, para marketing. Além disso, temos preocupação com a caracterização de vínculo trabalhista do personal trainer com a academia”, apontou Loamy Fonseca.
No segundo momento foi facultada o uso da palavra para os demais presentes contando a audiência com uma grande participação dos presentes.