A Procuradoria-Geral de Justiça informa que foram aprovados na manhã desta terça-feira (20), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, três Projetos de Lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça que tramitavam naquela Casa.
Foram aprovados os Projetos que tratam da promoção por salto de entrância; da definição do recesso e dos feriados no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte; e o que renumera Procuradorias de Justiça.
As proposições serão agora encaminhadas ao Governador do Rio Grande do Norte para sanção.
Confira abaixo os projetos de lei:
PL – Promoção per saltum e alternância de critérios para cargo vago 2-1
PL – Recesso MP
PL – Renumera os cargos de Procurador de Justiça