MP tem três Projetos de Lei aprovados na Assembleia
A Procuradoria-Geral de Justiça informa que foram aprovados na manhã desta terça-feira (20), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, três Projetos de Lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça que tramitavam naquela Casa. Foram aprovados os Projetos que tratam da promoção por salto de entrância; da definição do recesso e dos feriados no âmbito do Ministério […]
Juíza obriga Município comprar insumos para castração
Tutela de urgência foi deferida em ação civil ajuizada pelo MPRN para estruturação de serviço móvel como tentativa de controle populacional de cães e gatos na cidade