Na manhã de hoje (08), o Procurador-Geral de Justiça Adjunto do MPRN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, acompanhado do Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Alexandre Frazão, realizaram visita à Assembleia Legislativa para tratar de projetos de lei de iniciativa da Instituição que tramitam na Casa.
Os representantes ministeriais foram recebidos pelo Presidente do Poder Legislativo, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, o qual deu as boas-vindas e abriu a reunião informando o momento desafiador da Assembleia, com muitas matérias relevantes a serem votadas, incluindo as que foram encaminhadas pelo Parquet.
O Procurador Jovino Pereira ressaltou ao Presidente Ezequiel que as 3 proposições legislativas do Ministério Público tratam, basicamente, de matérias simples (renumeração de cargos de Procurador de Justiça; formalização dos feriados para a Instituição; alteração no regime de promoção na carreira dos membros), sem necessidade de questionamentos mais complexos e que não criam qualquer gasto para o erário. Pleiteou, assim, que elas pudessem ser apreciadas com a celeridade possível, respeitados os trâmites legislativos necessários.
O chefe de Gabinete, Alexandre Frazão, lembrou que um dos projetos, em que pese se tratar de assunto interno da Instituição (modificação na forma de promoção na carreira dos membros), possui relevância pública, na medida em que vai permitir o provimento de cargos de promotor que estão ficando vagos, mesmo que oferecidos à promoção. “O interesse público está em se prover cargos, não em deixá-los vagos, ressaltou”. Referiu que comarcas como Pau dos Ferros, Currais Novos, Luís Gomes e Alexandria podem receber promotores de justiça titular, caso acatada a proposta em tramitação. Por esse motivo, solicitou especial atenção a ela.
Após as considerações anteriores, o Deputado Ezequiel Ferreira prometeu se empenhar pela tramitação célere dos projetos de lei, notadamente o que incrementa a possibilidade de provimento de cargos vagos de promotor de justiça no interior do Estado, o que beneficiaria a sociedade de diversas comarcas.