O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis de Lima, participou de reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), desembargador Cláudio Santos, para tratar de questões acerca do sistema prisional e do sistema socioeducativo. O objetivo, nos dois casos, é somar esforços entre o Ministério Público e o Judiciário para articular soluções aos problemas enfrentados que sejam efetivamente implementadas.
“A crise no sistema prisional potiguar é antiga e conhecida. Precisamos de ação. Queremos saber porque medidas não são tomadas como a construção de presídios e a criação de APAC’s. O próprio Governo do Estado disse que possui R$ 34 milhões oriundos de diversos fundos desde abril”, destacou o 39º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Antônio de Siqueira Cabral, com atuação no âmbito do sistema prisional do Estado.
Também participaram da discussão sobre o sistema prisional o secretário-adjunto de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Rodrigo Rodolfo Rodrigues, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), Luciana D’Assunção e secretário-geral do TJRN, Fernandes Jales, e os juízes de Excuções Penais, Henrique Baltazar e Gustavo Marinho (coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas).
Agora, a meta será construir um discurso único e apresentar medidas concretas a serem tomadas por parte do Estado em uma nova reunião, que deve acontecer na sexta-feira (19), na Procuradoria-Geral de Justiça. O MPRN e o Judiciário esperam contar com a presença do governador do Estado, Robinson Faria, e do secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, para tratar do assunto.
Sistema socioeducativo
Num segundo momento, foi debatido um documento elaborado pela Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Intervenção Judicial da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) sobre a situação do sistema socioeducativo.
A comissão é composta por representantes do Ministério Público, do Judiciário e pelo próprio interventor Judicial da Fundac, Ricardo de Sousa Cabral, que também participou da reunião, juntamente com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), Sandra Angélica, promotor de Justiça Marcus Aurélio, com atribuições na defesa da Infância e Juventude, o desembargador e corregedor-geral de Justiça, Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, a juíza auxiliar da presidência do TJ, Ticiane Nobre e secretário-geral do TJRN, Fernando Jales.
A intervenção judicial ocorre porque o sistema socieducativo do Rio Grande do Norte está em desalinhamento com normas e diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “É preciso um esforço interinstitucional de modo que o sistema se adeque às normas do Sinase, a intervenção seja concluída de maneira eficiente e a Fundac possa voltar para o Governo do Estado”, observou a promotora Sandra Angélica.
O promotor Marcus Aurélio frisou a necessidade de sensibilização de vários atores uma vez que, para alcançar o atendimento pleno de suas atribuições, a Fundac depende de ações a serem implementadas pelo Sistema de Justiça (Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública), pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Em especial, a coordenadora do Caop da Infância e da Juventude reforçou a necessidade de engajamento de magistrados e de promotores que atuam nas localidades que contam com unidades socioeducativas. O presidente do TJRN disse que vai analisar o documento e se propôs a mobilizar o TJ para alcançar esse objetivo, assim como PGJ o fará junto aos promotores de Justiça.