Em cumprimento às etapas finais do Projeto “Ministério Público pela Educação – MPEDUC” – desenvolvido pelo Ministério Público Federal com o apoio do Ministério Público Estadual – em abril, foram realizadas nos Municípios de Ipanguaçu, Cerro Corá e Itajá as visitas de retorno às escolas das redes públicas estadual e municipal a fim de verificar, in loco, as melhorias obtidas após a execução do projeto. Também foram realizadas novas audiências públicas com o objetivo de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

 

Em Itajá e Ipanguaçu, as audiências públicas ocorreram nos dias 26 e 27, respectivamente. Nessa última, o evento contou com a participação do Procurador Regional da República em Assu, Victor Queiroga, representando o Ministério Público Federal, e dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (CAOP Cidadania), e  Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, promotor de Justiça substituto na Comarca. 

 

Em Ipanguaçu, a implementação do MPEDUC, em 2015, foi marcada pela expedição de recomendações à Prefeitura e ao Estado do Rio Grande do Norte para a adoção de providências em relação às deficiências encontradas nas redes de ensino públicas Municipal e Estadual. Agora, ao final do projeto, foi constatado o cumprimento de alguns itens recomendados. Quanto aos demais, foi ofertado prazo para adequação, sem desconsiderar a necessidade de  novas visitas nas escolas para constatação do cumprimento das diligências postergadas. 

 

Em Cerro Corá, a audiência pública, ocorrida em 28 de abril, foi levada a efeito pelo representante do Ministério Público Federal, o procurador Regional da República em Caicó, Bruno Lamenha, e pela representante do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Estadual e coordenadora do CAOP Cidadania,  Iveluska Lemos. 

 

Na ocasião, restou exposto que na implementação do MPEDUC no município, em março de 2015, foram expedidas 31 recomendações com vistas à melhoria das irregularidades constatadas nas visitas às escolas da rede municipal de ensino, o que incluía a necessidade de reforma/manutenção em diversas escolas; fornecimento inadequado de merenda escolar; ausência de refeitórios, bibliotecas e salas de informática; problemas de abastecimento de água potável em escolas da zona rural; eliminação do transporte escolar irregular (paus-de-arara); reorganização do ensino multisseriado no município, observando-se a proibição de colocação de alunos da educação infantil e do ensino fundamental; e melhor estruturação do Centro Rural. 

 

O procurador da República destacou que a realidade encontrada nas visitas de retorno foi satisfatória, com destaque para a Escola Municipal Agnaldo Dantas, citada como  estrutura modelo, bem como para as seguintes melhorias: aquisição de carro, telefone fixo e biblioteca, além da correção do abastecimento de água nas escolas do Centro Rural; implementação de novas cisternas e internet para três escolas do Centro Rural; regularização no fornecimento da merenda escolar; visitação periódica de nutricionista nas escolas; realização de pequenas reformas e reparos em várias escolas; reorganização das turmas multisseriadas do Centro Rural; fim do uso de paus-de-arara no transporte escolar. 

 

Por sua vez, a promotora Iveluska Lemos enfatizou a melhoria do transporte escolar ofertado pela edilidade, que, além de não mais possuir paus-de-arara em sua frota, hoje conta com 14 motoristas habilitados para o transporte de estudantes (CNH tipo D e curso específico), de um total de 17, sendo que no ano de 2014 o Município não possuía nenhum motorista habilitado para a atividade. Ressaltou, no entanto, que alguns problemas ainda persistem e merecem atenção, citando como exemplo a qualificação inadequada dos professores que lecionam do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. 

 

No tocante à rede estadual de ensino de Cerro Corá, as visitas realizadas na fase final do projeto demonstraram que o Estado do Rio Grande do Norte pouco fez para atender às recomendações do Ministério Público, permanecendo sem solução, portanto, a maioria dos itens recomendados.