TJ mantém cassação de licença para obra em Ponta Negra
Desembargadores da 3ª Câmara Cível mantiveram decisão pela cassação de licença, considerando legalidade do Município rever seus atos, e impedindo retomada de obras; indenização por danos morais à empresa foi fixada no valor de R$ 50 mil além de danos materiais e lucros cessantes já definidos anteriormente
MPRN denuncia ex-tabelião de cartório por peculato
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-titular do 2º Ofício de Notas de Santo Antônio, Sílvio Rodrigues dos Santos, pelo crime de peculato. Na ação penal, pede o MPRN, por meio da Promotoria da Comarca de Santo Antônio, que a Vara Judiciária da localidade providencie a certidão de […]
MPRN recomenda municípios a respeitarem qualificação mínima exigida para professores
Inspeções realizadas em Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Encanto identificaram existência de professores ensinando matérias sem formação adequada para lecionar na educação básica
Pau dos Ferros: MPRN recomenda ajustes no Conselho de Alimentação Escolar
Documento emitido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros prevê que prefeito e secretário de Educação disponibilizem estrutura necessária ao funcionamento do Conselho
MPEduc apresenta resultados durante audiências em três cidades do RN
Em cumprimento às etapas finais do Projeto “Ministério Público pela Educação – MPEDUC” – desenvolvido pelo Ministério Público Federal com o apoio do Ministério Público Estadual – em abril, foram realizadas nos Municípios de Ipanguaçu, Cerro Corá e Itajá as visitas de retorno às escolas das redes públicas estadual e municipal a fim de verificar, […]