Ajustamento de conduta aponta providências sobre descarte de lâmpadas fluorescentes; problema foi discutido em audiência pública
O Ministério Público Estadual, através da 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, firma amanhã, 26/06, com o município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Termo de Ajustamento de Conduta a fim de solucionar o problema do descarte de lâmpadas fluorescentes.
Como o problema acontece no Estado e, sobretudo, na região metropolitana, ajustamento semelhante será buscado também com o Governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente Sustentável (Idema).
Uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinada amanhã foi entregue no último dia 12/06 ao representante do Idema e também ao representante da Semurb, para análise e manifestação sobre as medidas propostas para o implemento e a fiscalização do sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes em Natal e demais municípios do Rio Grande do Norte.
A audiência realizada em meados deste mês contou também com a participação de representantes da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio).
O Ministério Público Estadual já requisitou à Secretaria Estadual de Tributação (SET), relação nominal dos comerciantes de lâmpadas fluorescentes no Rio Grande do Norte, com seus respectivos endereços. E também recomendou à Urbana que oriente a população a devolver as lâmpadas utilizadas no âmbito domiciliar nos mesmos estabelecimentos comerciais de venda.
O foco da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente é uma atuação preventiva.
Confira ata da audiência pública realizada pela 41ª Promotoria de Justiça no último dia 12/06.