Parnamirim: Juiza determina aditamento na licitação do interbairros
Magistrada dá trinta dias para que seja apresentada mudança para Município exigir que veículos dos interessados sejam adaptados/acessíveis
Natal: MP ajusta com município descarte de lâmpadas fluorescentes
Ajustamento de conduta aponta providências sobre descarte de lâmpadas fluorescentes; problema foi discutido em audiência pública
Justiça homologa acordo para recontratação de agentes de endemias
Juiz reconheceu argumento que solução foi conveniente para interesse público com vistas a evitar descontinuidade do combate às doenças endêmicas como a dengue