O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião com Caicó para debater propostas para melhorar a rede de atenção psicossocial (RAPS) do município. A agenda integra as ações alusivas ao Setembro Amarelo, voltado à prevenção ao suicídio, e ocorreu de forma virtual nesta segunda-feira (28). A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop-Saúde) em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, que atende o município.
O documento pede a criação de um plano de ação municipal com prazos definidos para reestruturar os serviços de saúde mental. As propostas incluem a reestruturação e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial. Na reunião, foi apresentado à equipe da Prefeitura um painel elaborado pelo MPRN com os dados de suicídio em todo o Estado.
A coordenadora do Caop-Saúde, Luciana Maciel, apresentou o diagnóstico da rede de saúde mental na cidade. Ela defendeu o fortalecimento da atenção primária como porta de entrada e protagonista do SUS na saúde mental, apontou gargalos como a falta de equipes eMulti e reforçou a necessidade de expansão e melhoria dos CAPS.
O 1ª promotor de Justiça de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto, que tem atribuição na defesa dos direitos da Saúde, explicou que a reunião estava ocorrendo no contexto do projeto Psiquê em alusão ao Setembro Amarelo. Na oportunidade ele também explicou que tem alguns procedimentos instaurados para apurar o serviço e a rede de atenção psicossocial, particularmente os Caps existentes.
Ao final da reunião, o MPRN requisitou à Prefeitura de Caicó a elaboração e formalização, no prazo de 45 dias, de um Plano de Ação Municipal detalhado, acompanhado de cronograma e prazos definidos, voltado à reestruturação e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Estruturação formal da coordenação de Saúde Mental do município; ajuste imediato do horário de funcionamento do Caps AD II (das 8h às 18h) e a garantia da elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS) para todos os usuários assistidos nos CAPS são algumas das medidas esperadas.
Além disso, o Município deverá disponibilizar veículos regulares para visitas domiciliares, realizar seleções de pessoal para recompor as equipes mínimas, aprovar protocolos de triagem e encaminhamento entre os serviços e capacitar as equipes da atenção primária.
A requisição do MPRN também abrange o fortalecimento e a expansão da Atenção Primária à Saúde, exigindo a pactuação de uma agenda obrigatória de apoio matricial entre os Caps e as 28 equipes de Saúde da Família, bem como a implementação de Equipes eMulti e a adoção de protocolos de estratificação de risco.
Por fim, a gestão municipal deverá apresentar o planejamento e os prazos de expansão da rede em conformidade com o Plano de Regionalização da 7ª Região de Saúde, incluindo a habilitação e implantação de um Caps Infantil (ij) e a qualificação do Caps AD para a modalidade Caps AD III.