O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai promover uma audiência pública na quinta (1°) para discutir a prestação do transporte sanitário eletivo especial na cidade de Jardim do Seridó. Os participantes vão debater a aplicação prática das regras, dos prazos de agendamento e da triagem do serviço regulamentado pelo Decreto Municipal 2.215 de 2026. O evento vai acontecer às 9h, no prédio da Câmara de Vereadores.

A convocação da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó busca compreender as dificuldades no atendimento de pacientes que precisam de deslocamento para tratamento de saúde. O MPRN identificou a persistência de problemas operacionais e de recusas no fornecimento de veículos adequados mesmo após a publicação das novas regras.

Direitos dos pacientes em debate

A audiência pública também vai abordar a necessidade de veículos exclusivos e o transporte de equipamentos ortopédicos como cadeiras de rodas. Outro ponto em pauta é a autorização de acompanhantes adicionais para auxiliar no manejo de crianças com limitações motoras severas durante as viagens.

O evento é aberto ao público e permite a manifestação oral dos cidadãos presentes que solicitarem a palavra. O encontro quer reunir moradores, usuários do serviço de saúde e representantes da comunidade local.

A Promotoria de Justiça convidou formalmente gestores municipais para acompanhar as discussões. Entre os convocados estão a prefeita de Jardim do Seridó, secretários de Saúde e de Transportes, vereadores e membros do Conselho Municipal de Saúde.
As informações colhidas durante o debate vão ajudar a instruir um procedimento administrativo do Ministério Público. A apuração acompanha o cumprimento das leis e busca garantir a segurança e a qualidade do transporte público de saúde no município.