O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, reuniu nesta segunda-feira (21) representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes dos municípios da Comarca. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da cidade e busca aperfeiçoar a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nas seis cidades da região Seridó potiguar.
A capacitação foi ministrada por José Carlos Martins, representante da equipe do CMDCA de Caicó, e contou com a participação de representantes das cidades de São Fernando, São João do Sabugi e Ipueira. “O Conselho de Caicó já vem atuando de forma organizada, com lançamento de inúmeros editais e financiamento de projetos em prol das crianças e dos adolescentes. Então, optamos por promover esse momento para conscientizar as equipes e mostrar as boas práticas que podem ser replicadas”, explica a promotora de Justiça Uliana Lemos, responsável pela iniciativa.
A Oficina capacitou os integrantes dos conselhos sobre a elaboração dos três instrumentos essenciais para o planejamento da arrecadação e destinação de recursos do FIA: o Diagnóstico Situacional, o Plano de Ação e o Plano de Aplicação.
“Nosso objetivo com esse momento é fomentar os conselhos a fortalecer o FIA, captar recursos tanto públicos como de instituições privadas, para a promoção de projetos que venham a contemplar, a criança e o adolescente. Projetos esses que sejam complementares às políticas públicas municipais”, explica Uliana Lemos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó.
Acompanhamento
A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó possui procedimento administrativo para acompanhar os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) acompanhados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos seis municípios da
Comarca. A partir dessa atuação, já foi possível verificar que os FIA’s estão regularizados, mas que a arrecadação de recursos e o repasse de verbas feito pelos municípios estão aquém do potencial. Além disso, também apurou-se que os CMDCA’s não possuem suporte jurídico e contábil adequado para as atribuições que devem desempenhar.
