O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Assu, expediu recomendações dirigidas ao comando do 10º Batalhão de Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil local orientando padronizar a atuação das forças de segurança da região no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de garantir a proteção integral durante os atendimentos.
A recomendação enviada à Polícia Militar determina prioridade para os chamados recebidos pelo telefone 190 que envolvam agressões ou ameaças a mulheres. As equipes policiais devem realizar abordagens com empatia e sem emissão de julgamentos sobre o comportamento, vestimenta ou histórico das vítimas. O documento também orienta o isolamento imediato da cena em ocorrências de morte violenta ou tentativa de assassinato.
O texto direcionado à Polícia Civil estabelece a obrigatoriedade de acolher as vítimas em espaço reservado para resguardar a privacidade e o sigilo das informações. A orientação prevê a realização de depoimentos detalhados na fase inicial, inclusive por registro audiovisual. A medida visa evitar convocações repetitivas da mulher para recontar os fatos durante as investigações.
As duas Polícias devem aplicar obrigatoriamente o Formulário Nacional de Avaliação de Risco em seus atendimentos. As informações registradas servirão de base para o pedido de medidas de urgência à Justiça, como o afastamento do agressor do lar e o monitoramento preventivo por meio de rondas aos endereços indicados. Os boletins e relatórios policiais não podem conter questionamentos sobre a conduta moral ou a vida privada da vítima.
O transporte da vítima em viaturas policiais deve ocorrer com apoio adequado, sem contato direto com o suspeito. O MPRN orienta ainda o encaminhamento seguro das mulheres até unidades de saúde ou até a delegacia local. Além disso, a Polícia Militar e a Polícia Civil devem promover treinamentos e capacitações com seus efetivos sobre o protocolo de gênero e o combate ao constrangimento institucional.
Os responsáveis pelo Batalhão da Polícia Militar e pela Delegacia de Polícia Civil têm o prazo de trinta dias para responder ao MPRN.
Veja as recomendações abaixo: