O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, participou nesta terça-feira (17) de uma visita a nova Unidade de Acolhimento Institucional voltada para pessoas em situação de rua em Natal. A estrutura funcionará 24 horas, com 80 pessoas, diferentemente do antigo albergue municipal, com horário de abrigamento somente no período noturno e para 50 pessoas.
O novo equipamento, localizado na Rua Teotônio Freire, na Ribeira, amplia a rede de proteção social do município, que tinha apenas 01 equipamento 24 horas. A unidade que atendia as pessoas em situação de rua somente à noite será desativada.
“A promotoria visitou o prédio e é possível constatar os avanços na estrutura que é ofertada, principalmente quando conhecemos o serviço prestado hoje. Agora o MP vai acompanhar de perto a implementação e o desenvolvimento da política de acolhimento na unidade”, registrou a promotora de Justiça Danielle Veras.
A Promotoria de Justiça informou ainda que deverá ser feita nova inspeção pela equipe técnica para avaliar três pilares fundamentais:
- Funcionamento, Estrutura física e recursos materiais do novo prédio;
- Quadro de recursos humanos disponível; e
- Qualidade do serviço prestado.
Unidade de Acolhimento Institucional
O abrigamento de pessoas e famílias em situação de rua é objeto de ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado na Justiça Federal que tem por objeto requerimentos na busca de melhoramentos da política pública de acolhimento desse grupo social vulnerável, com a estruturação e ampliação dos equipamentos públicos disponíveis bem como outras medidas para o aperfeiçoamento desse serviço de alta complexidade.
