O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 62ª Promotora de Justiça de Natal, participou da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Natal. O encontro ocorreu no dia 12 de março, no Auditório da Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e debateu a Atenção Primária da capital.
Na ocasião, a 62ª Promotora de Justiça apresentou o Plano de Atuação Prioritária referente ao biênio 2026-2027, um instrumento de planejamento estruturado para o trabalho do Ministério Público. Com ênfase no diálogo interinstitucional para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a apresentação definiu os eixos temáticos de atuação. As áreas selecionadas abrangem a cobertura assistencial na Atenção Primária à Saúde, doenças crônicas e saúde mental, saúde da mulher, imunização, abastecimento de medicamentos, além de vigilância e promoção à saúde.
Durante a reunião, a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) detalhou a nova plataforma RegulaRN. O sistema regula o acesso à assistência em saúde e substituirá o SISREG. A apresentação explicou o funcionamento do novo sistema no âmbito da SMS/Natal, que está em implementação desde janeiro deste ano.
Por fim, os membros do Conselho de Saúde debateram questões da saúde pública em Natal. As demandas levantadas incluíram os desafios na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os entraves no acesso a consultas e exames eletivos e especializados, a falta de insumos e medicamentos na rede de saúde, bem como a necessidade de campanhas educativas nas escolas e o fortalecimento da promoção à saúde de maneira abrangente.
O diálogo estabelecido e as informações apresentadas e colhidas durante a reunião reforçaram a importância da participação social no acompanhamento da política pública de saúde.
