O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião para apresentar o projeto Pai Legal a gestores de escolas estaduais e municipais localizadas na zona Sul de Natal. O encontro aconteceu nesta terça-feira (10), no auditório da sede das Promotorias de Justiça da capital potiguar, em Lagoa Nova.
O projeto Pai Legal busca garantir a crianças e adolescentes a inserção do nome do genitor na certidão de nascimento quando estas não têm a paternidade formalizada no documento. O projeto faz um levantamento prévio junto a escolas para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
A equipe do projeto busca a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
