Objetivo é garantir a criação de uma política voltada para a assistência farmacêutica
O Ministério Público vai investigar como a Secretaria Municipal de Saúde de Natal faz o controle dos medicamentos que são oferecidos pelas redes básica e de média complexidade na capital. Através de um Inquérito Civil, a Promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira vai apurar como a SMS faz o recebimento, armazenamento, distribuição e o descarte das substâncias.
“Nosso objetivo é garantir a criação de uma política voltada para a assistência farmacêutica, onde o município controle desde os pedidos de compra, a distribuição dos medicamentos até a logística viável para a distribuição dessas substâncias”, explicou Kalina Filgueira.
Ainda segundo a Promotora de Justiça, o município não dispõe de uma central informatizada para gerir os medicamentos. O que dificulta a distribuição e pode levar ao descarte irregular das substâncias.
A gestão de medicamentos na capital é investigada pela Promotoria de Justiça da Saúde desde 2010, quando uma Ação Civil foi instaurada pedindo que a Justiça determine a criação de uma central de abastecimento de medicamentos, para evitar o desperdício das substâncias. Atualmente, os medicamentos da rede municipal de saúde são acondicionados no Departamento de Logística e Suporte da prefeitura (DLS) e pelo Núcleo de Pesquisa em Alimento e Medicamento da UFRN (NUPLAM).