MPRN realiza audiências com gestores municipais de saúde
Encontros fazem parte do projeto SUStentando a atenção primária
Em ação da PGJ, Tribunal de Justiça suspende lei municipal de João Câmara que permitia contratação sem concurso público
Acórdão do TJRN entendeu como evidentes as inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o perigo de demora na possibilidade de majoração do desequilíbrio orçamentário/financeiro nas contas municipais