Pedro Velho: acordo visa criação de Código Municipal de Saúde e Plano de Vigilância Sanitária
Prefeitura assumiu uma série de obrigações que devem ser cumpridas em até 180 dias
MPRN assina acordo com Prefeitura de Pedro Avelino para disponibilizar recursos ao CMDCA
Conselho é responsável por elaborar diretrizes da política de atendimento a crianças e adolescentes
Espírito Santo: Prefeitura deve exonerar servidores em situação de nepotismo
Para evitar o vínculo em desconformidade, município deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão declare por escrito não ter relação familiar com outros servidores comissionados
MPRN firma acordo com Prefeitura de Pedro Velho para implantação de serviço de acolhimento familiar
Termo de Ajustamento de Conduta prevê que os serviços sejam implantados em até seis meses
MPRN assina acordo para adequação de lixões em Serra de São Bento, São José de Campestre e Luís Gomes
Medida é resultado de esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo
