Espírito Santo: TAC prevê regularização de funcionamento de Conselho Tutelar
Instalação de internet e organização de escala de plantão são algumas das obrigações assumidas
Rio do Fogo: Município deve disponibilizar editais de licitações gratuitamente
MPRN recebeu denúncia que a Prefeitura cobrou R$ 48 para disponibilizar edital do pregão presencial com registro de preços
MPRN recomenda que Prefeitura de Parnamirim contrate clínica para exames de bexiga
Como o município não possui clínica que execute o exame de uretrocistografia miccional, Prefeitura deve contratar prestador de serviço em Natal ou outra cidade
