TJ declara inconstitucional lei que regulamenta mototáxi em Caicó
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Ministério Público do Estado do Rio Grande de Norte contra dispositivos da Lei nº 4.507/2011, alterada pela Lei nº 4.534/2012, ambas do Município de Caicó, que regulamenta a prestação do serviço de mototáxi naquela cidade, foi julgada procedente à unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
Mais Educação: MP recomenda retificar edital
Mudança recomendada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande deve permitir que candidatos apresentem recurso contra o resultado da seleção.
MPRN debate atendimento a crianças com microcefalia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) discutirá o atendimento imediato para crianças com microcefalia para diagnóstico e estimulação precoce pelas redes de atenção à saúde no Estado e na capital. A audiência pública, aberta à população, será realizada dia 31 de outubro (segunda-feira), das 8h30 às 13h, no auditório da Procuradoria-Geral de […]
Caraúbas: MP recomenda prestação de contas
Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas também prevê criação de equipe de transição, com a presença do prefeito e vice eleitos
Mossoró: MPRN ajuíza Ação para regularizar gastos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (Garpp), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o […]
