MPRN denuncia prefeito de Caraúbas por desvio de verba

Ministério Público pleiteia que o denunciado seja obrigado a indenizar o erário municipal no montante de R$ 77.000,18, com correção monetária, além da condenação nas sanções previstas

Promotoria de Parnamirim requer contratação de agentes de endemias

  A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim emitiu nota de esclarecimento sobre as medidas que vem tomando, desde 2014, para o enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti – como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para que o Município contrate 80 agentes de endemias e diversas manifestações perante o Juízo da Vara da Fazenda […]

Caicó: MP orienta abstenção de despesas com o carnaval

Recomendação alega não apenas os problemas advindos da estiagem, mas também os orçamentários que impedem o Município de prestar serviços públicos de qualidade.

Caicó: MPRN recomenda interdição de Escola Municipal

Orientação se deu devido à gravidade dos problemas estruturais identificados no laudo de vistoria produzido por analista do Ministério Público.

MPRN recomenda garantia de direito à informação

Documento prevê também que gestor municipal instale sistema de protocolo que especifique data de recebimento de solicitação de informações, certidões ou documentos

MPRN debate fiscalização do canal do Pataxó

Objetivo do encontro é impedir possíveis captações de água no trecho proibido do canal e estabelecer a fiscalização.

TJ julga procedentes ADINs movidas pelo MPRN

Com o trânsito em julgado, serão comunicadas as Promotorias de Justiça com atribuição para fins de fiscalização do cumprimento das decisões que declararam a inconstitucionalidade das normas