TJ julga procedente Mandado de Segurança e declara incompetência de Juizado Especial Criminal em Parnamirim

TJ reforma decisão da 3ª Turma Recursal de Natal e declara que JEC de Parnamirim não tem competência para julgar crimes cuja soma de penas abstratas supere dois anos

Umarizal: MP requer na Justiça reforma da Escola Paulo Abílio

Prédio onde funciona a unidade escolar não tem condições de funcionamento e alunos têm aula em local inadequado

Procuradores de Justiça propõem ao PGJ alteração da Lei Complementar Estadual nº 141/1996

Proposta que será analisada pelo PGJ prevê afastamentos de Membros do MP para exercício de cargos comissionados nos órgãos da Administração; e estabelece que afastamentos por designação ocorram pelo período máximo de dois anos, admitindo uma recondução e o decurso de dois anos para nova designação

MP faz nova seleção de estagiário para área administrativa

A partir da próxima segunda-feira (15), os interessados poderão se inscrever para credenciamento para os pólos  de Natal e Mossoró; previsão é que prova seja aplicada em 19 de outubro