MP Combate Subnotificações de Homicídios
O presente projeto objetiva combater as subnotificações de homicídios no Estado ao fornecer periodicamente dados sobre mortes ocorridas na respectiva Comarca aos Promotores de Justiça com atribuições para a matéria, a fim de que estes busquem assegurar junto à polícia civil local o tombamento do competente inquérito policial, requisitando lhes seja comunicado sobre este tombo. […]
Parnamirim: MP ajuíza ação para coibir poluição do Hospital Regional
Em Ação ajuizada Ministério Público requer fim da emissão de esgotos em via pública, a construção de novo sistema de coleta e a recuperação das áreas degradadas
MP vistoria obras de mobilidade no entorno do Arena das Dunas
Foram visitadas obras dos viadutos e túneis próximo ao estádio; Município assegura conclusão da maioria das obras e limpeza da área para próxima segunda, dia 09
Interventora concede coletiva sobre primeiros meses à frente da Fundac
Entrevista à imprensa contará com participação do MP e Judiciário; Kalina Leite fará balanço de ações e resultados na reestruturação do sistema socioeducativo
Macau: Juiz proíbe gastos sem licitação para festividades
Magistrado concede liminar em ação do MP para que Município se abstenha de efetuar qualquer despesa, como contratação de artistas e bandas, por inexigibilidade
