MP recomenda implantação de estacionamento parapessoas com deficiência
Recomendação encaminhada ao Município de Mossoró é para que seja garantida vagas para pessoas com deficiência ao longo das vias em frente a prédios públicos
MP ajuíza Mandado de Segurança para garantir provas da Sinal Fechado
Defesa do ex-Governador Iberê entrou com Habeas Corpus para excluir parte das interceptações e trancar ação penal
MP entra com ADIN para agilizar licitação de transporte em Natal
No entendimento do Ministério Público processo licitatório não precisa ser submetido à Câmara, sendo uma decisão exclusiva do Poder Executivo