MP garante que reformas do Calçadão obedeçam normas de acessibilidade
Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que se faça a acessibilidade concomitantemente com eventual reestruturação da orla
MP ajuíza Ação solicitando identificação criminal de presos
A Ação atinge todas as unidades da Polícia Civil onde se realizem procedimentos de inquérito, auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência
