Parceria entre MPRN e Tribunal de Justiça do RN visa debater as questões ligadas ao tema

O auditório da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) sediou o “Workshop de Políticas sobre Drogas no RN”, uma parceria entre Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Esmarn.

A capacitação é ainda uma promoção do Projeto Transformando Destinos e tem como objetivo sensibilizar e debater as questões referentes à política nacional sobre drogas buscando um alinhamento conceitual da temática e a construção de parcerias com o Sistema de Justiça e com a Função Executiva local.

Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, parabenizou os esforços não apenas dos integrantes do MPRN, mas “de todos que abraçaram a causa”. Ele salientou, naquele momento, que a realização do evento no auditório da Esmarn representa a expectativa do MPRN de aproximar o judiciário para um trabalho em conjunto com as diversas Promotorias que integram o projeto.

O Presidente da Associação do Ministério Público (AMPERN), Promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, reconheceu a importância do apoio da Cosern ao Transformando Destinos, destacando que “o Projeto não é mais apenas uma ação destacada do MPRN, mas sim já consolidou-se como uma iniciativa articulada de toda a sociedade potiguar”, afirmou.

O primeiro momento foi uma palestra proferida pelo psiquiatra e Diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Leon de Souza Lobo Garcia. Ele apontou  a existência do que denominou de uma lacuna na legislação brasileira no que se refere a uma clara distinção do que seria “traficante” e “usuário”.

O diretor da Senad afirmou que “tais conceitos veêm sendo determinados no momento da apreensão e do flagrante, ao contrário de outros países que já possuem critérios objetivos de distinção destes dois indivíduos, considerando também a quantidade de droga portada e a freqüência de uso da mesma, por exemplo”.

Para o palestrante, “o desafio maior da Política atualemnte é deixar de ver o usuário como criminoso para vê-lo como alvo de políticas de saúde publica e de assistência social”. Leon Garcia declarou que o modelo de punição ao dependente químico adotado pelo Brasil e outros países ainda, se mostra falho, principalmente no que diz respeito a mantê-los longe das drogas.

No segundo momento, ocorreu a mesa redonda “Um Panorama Nacional e Internacional sobre Políticas de Drogas: a prevenção, o cuidado e a repressão”, com a mediação do Juíz de Direito José Dantas. O Representante da UNODC no Brasil, Rafael Franzini, debateu sobre o eixo prevenção; o Diretor de Articulação e Políticas sobre Drogas da SENAD, Leon Garcia, discutiu sobre o eixo cuidado; e o Delegado da Polícia Federal e Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Caio César Marques Bezerra, tratou sobre o eixo repressão

Participaram do Workshop integrando a mesa de abertura, além do Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, o Juiz de Direito Francisco Seráfico da Nóbrega Coutinho, o Presidente da AMPERN Eudo Rodrigues Leite, o Promotor Corregedor Leonardo Dantas Nagashima; a Secretária Extraordinária da Juventude do RN, Maria Divaneide Basílio; o representante do Escritório de Ligação e Parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Rafael Antonio Franzini Batlle, que também participou como debatedor; o Chefe da Casa Civil de Parnamirim, Márcio César Pinheiro; o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social de Natal, Osório Jácome Xavier de Mesquita; a Defensora Pública Fabíola Lucena Maia Amorim, representando a Defensoria Pública do RN, e ainda Wagner Ferreira, representante jurídico da Cosern.

O público alvo do evento ainda contou com representantes da Polícia Civil e Militar, Secretários dos Executivos municipais de Natal, Parnamirim, Mossoró, Parelhas e do Estado, Membros do Ministério Público do RN e Magistrados e Defensores Públicos